A CNPD já autorizou a câmara de Lisboa para instalar o sistema automático de detecção de matrículas em 11 semáforos da baixa lisboeta, instalado para fazer a vigilância automático nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER).
A câmara de Lisboa pediu autorização à CNPD no início do ano para instalar um sistema automático de detecção de matrículas nas ZER para tornar mais eficaz a fiscalização aos veículos.
Atualmente as coimas vão dos 24,94 euros até aos 124,70 euros
As ZER começaram a ser implementadas em Lisboa em 2011 para diminuir a poluição e proíbem a circulação a veículos anteriores a 1992 nas áreas delimitadas pela Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas, Avenida Estados Unidos da América, Baixa e Avenida da Liberdade. Entre a Baixa e a Avenida da Liberdade é proibida a circulação de veículos anteriores a 1996.
As excepções são feitas a transportes públicos e a residentes, que podem circular nessas zonas, independentemente da data da matrícula. Também os carros anteriores às datas definidas, mas equipados com dispositivos que permitam respeitar as emissões de gases poluentes podem circular.
Para saber como funciona o sistema, consulte o processo aprovado pela CNPD.
Matrículas estrangeiras são ignoradas…
O sistema será instalado “logo que haja disponibilidade financeira”, em 11 semáforos que controlam as entradas no perímetro da baixa lisboeta e consegue detectar matrículas anteriores às datas definidas, bem como se os veículos estão ou não equipados com os dispositivos que permitam respeitar as emissões de gases poluentes.
Ao ler a matrícula, o sistema vai cruzar os dados do registo automóvel e vai verificar se o veículo é anterior a 1992 e se tem catalisador.
Tal como acontece com o sistema dos radares, será enviada uma fotografia dos veículos infractores para a Polícia Municipal, que irá autuar os proprietários.
Fonte: Lusa/SOL
As camaras de vídeo vigilância que já existem em diversas cidades portuguesas (Leiria, Porto, Fátima, Amadora) com o fundamento de proteção e persuasão de crimes violentos, tendo por base a Lei 1/2005 e alterada pela Lei n.º 9/2012 – que prevê no seu Artigo 2.º Fins dos sistemas, n.º 1; alínea d) Prevenção e repressão de infrações estradais.
Assim sendo, gostaria de saber se existe realmente apenas e somente o interesse de proteção dos cidadãos ou estas camaras já são um big brother das estradas municipais, que poupando em recursos humanos, utilizando o sistema para fazer o controlo e monitorização do transito. Em sumula…este sistema, já é passivel como meio de prova? e em caso de sinistro? é possivel recorrer a este sistema para encontrar um culpado? Ou mesmo em casos de “bate e foge”? é possivel recorrer a este sistema para identificar o culposo?
Vergonha …Lisboa no seu melhor .a camera municipal compra o meu carro de 1994?com catalisador cumprimentos
E as motas anteriores a 1992? O sistema também vai ler as matrículas e emitir multas?