Até 15 de abril, limpe os terrenos florestais a 50 metros de edifícios

4 anos ago by in Ambiente
Limpeza de faixas de proteção em torno de edifícios

Ao abrigo do disposto Decreto-Lei no 124/2006, de 28 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 17/2009 de 14 de Janeiro, o multas.PT informa que compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários, ou entidades que a qualquer título detenham terrenos nas condições seguintes, a execução das operações de limpeza até ao dia 15 de abril de cada ano:

AGLOMERADOS POPULACIONAIS

Segundo o decreto de lei n. 124/2006 de 28 de Junho, é obrigatório limpar os aglomerados populacionais numa faixa mínima de 100 metros de largura a partir da alvenaria exterior (definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios).

Mediante esta obrigação, os proprietários desses terrenos deverão proceder à sua limpeza de forma a reduzir o material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo na horizontal e na vertical nesses terrenos.

O não cumprimento destas acções de limpeza, são passíveis de aplicação de coimas que poderão ir dos 140,00 € (cento e quarenta Euros) aos 5.000,00 € (cinco mil Euros), no caso de pessoas singulares, e de 800,00€ (oitocentos Euros) aos 60.000,00€ (sessenta mil Euros) no caso de pessoas colectivas.

CASAS ISOLADAS, ARMAZÉNS, OFICINAS, FÁBRICAS, ESTALEIROS

Segundo o decreto de lei n. 124/2006 de 28 de Junho, é obrigatório limpar as casas isoladas, armazéns, oficinas, fábricas, estaleiros, numa faixa mínima de 50 metros de largura medida apartir da alvenaria exterior da edificação.

Mediante esta obrigação, os proprietários das casa isoladas que deverão proceder à sua limpeza de forma a reduzir o material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação do fogo na horizontal e na vertical nesses terrenos.

O não cumprimento destas acções de limpeza, são passíveis de aplicação de coimas que poderão ir dos 140,00 € (cento e quarenta Euros) aos 5.000,00 € (cinco mil Euros) no caso de pessoas singulares, e de 800,00€ (oitocentos Euros) aos 60.000,00€ (sessenta mil Euros) no caso de pessoas colectivas.

Para mais esclarecimentos, os interessados devem dirigir-se á Junta de Freguesia da sua área ou ao Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal.

Como deve ser feita a limpeza do terreno?

Pode conhecer com rigor, as obrigações legais para a limpeza de terrenos ou melhor, a gestão de combustíveis, no artigo anteriormente publicado para análise do disposto no anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro.

Mas a regra geral, é que se façam intervenções de modo a garantir a descontinuidade horizontal e vertical dos vários estratos arbóreo, arbustivo e rasteiro (limpeza de matos, silvas e vegetação diversa, desramação e redução de densidades).

Para além disso, as copas das árvores e arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 metros das edificações e nunca se podem projectar sobre o seu telhado. Nas faixas confinantes com edificações não podem ocorrer acumulações de combustíveis como lenhas, madeira, ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como outras substâncias altamente inflamáveis.

Proteja a sua habitação

O que diz o Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro

– Conserve uma faixa pavimentada em redor da habitação (de 1 a 2 metros);

– Mantenha as árvores em redor da habitação desramadas 4 metros acima do solo (ou 50% da altura total da árvore se esta tiver menos de 8 metros) e providencie para que as copas se encontrem distantes umas das outras pelo menos 4 metros;

– Certifique-se de que as árvores e arbustos se encontram, pelo menos, 5 metros afastados da edificação e que os ramos nunca se projectam sobre a cobertura;

– Conserve o terreno limpo num raio de 50 metros em redor da habitação [por exemplo, para proteger os seus bens e criar uma área de segurança para a actuação dos bombeiros], segundo as orientações do anexo ao Decreto-Lei n.º 17/2009;

– Mantenha os sobrantes de exploração agrícola ou florestal (estrumeiras, mato para cama de animais, etc) fora da faixa de 50 metros em redor da habitação;

– Mantenha as botijas de gás e outras substâncias inflamáveis ou explosivas longe da habitação [a mais de 50 metros] ou em compartimentos isolados;

– Guarde as pilhas de lenha afastadas da habitação (a mais de 50 metros) ou em compartimento isolado;

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36 Responses to “Até 15 de abril, limpe os terrenos florestais a 50 metros de edifícios”


rafa
Março 18, 2018 Responder

cambada de incompetentes porque que ainda não fizeram um protesto contra esta lei este governo tem que sair

rui jorge dos santos campos
Março 16, 2018 Responder

Da maneira que isto está ser feito, a guerra entre vizinhos vai ser um perfeito disparate.com toda a gente a fazer queixa de toda a gente (em especial aqueles vizinhos que já de si andam de candeias às avessas, gerando agora mais um foco de conflitos). Quem vai lucrar e bem é o Estado que de repente vai receber “paletes” de coimas (embora nos queiram fazer acreditar do contrario).
Toda a gente concordará que alguma coisa tem de ser feito, mas não se pode passar dum extremo ao outro com esta lei feita em cima do joelho e sem sequer dar tempo“as pessoas para perceberem o que têm de fazer.
Por ignorancia há pessoas a cometer verdadeiros crimes ambientais, pois pura e simplesmente resolvem terraplanar os seus terrenos.
Há outras pessoas a doar terrenos ou a vender ao desbarato, pois o terrenos que detêm não são geradores de rendimento para a despesa que passaram a ter.Se o verde for desaparecendo, o ar fica mais rarefeito, os animais selvagens (coelhos, lebres, raposas, cobras, pássaros, etc…) não têm onde se acoitar e a fauna desaparece.Como em tudo na vida, é preciso haver bom senso e tempo de ponderação.

Luis Lamy
Março 15, 2018 Responder

As vítimas dos fogos de 2017 morreram na sua grande parte por incúria da protecção civil em estradas cercadas por grandes eucaliptais e pinhais que ao arderem são incontroláveis mas os bodes expiatórios são agora os pequenos proprietários com árvores de fruto e pequeno mato que mesmo que pegue fogo são facilmente apagados pelos bombeiros. E a obrigação de estar tudo cortado até 15 de Março é uma burrice porque os burocratas do ministério desconhecem que o mato começa a crescer é a partir dessa data…

José Parolo
Março 13, 2018 Responder

Hoje são treze e tenho muitas dúvidas:
1_ Não encontro nenhuma empresa que me limpe os montes. Já telefonei a mais de 200 pessoas. Alguém está interessado?
2_Tenho de cortar os pinheiros e eucaliptos junto à estrada nacional?
3_ Tenho de cortar as laranjeiras?
4_ Devo deitar a vinha abaixo que borda a minha casa;
5_As oliveiras também são para cortar?

Maria Helena Fernandes
Fevereiro 24, 2018 Responder

Boa noite,

E eu??? que recebi um email para limpar o passeio á volta da m/ casa, bem como as copas das árvores que ficam junto dela, caso contrário seria multada..

Ora bem, moro num 3º. andar num edificio de 5 pisos, na Praceta do Infantário, nº 8 – Reboleira Sul – Amadora. Quem devia ser multada era a C.M.Amadora, que nem limpam os passeios e não podam as árvores. Todas as arvores desta praceta estão enormes, algumas chegam ao telhado de alguns prédios. A que fica em frente á m/ porta está a chegar ao 3º. andar e está a tirar a luz solar a quem dela quer beneficiar e tem todo o direito. Além de causar alergias.
Que se passa afinal no meu País?
Agradeço um resposta pf para o mail mencionado,
Com os meus cumprimentos

Mando Cardos
Fevereiro 25, 2018 Responder

Tenho um terreno com árvores de fruto e silvas a dar amoras neste país governado por malandros incompetentes que me “enzucrinam” os miolos. Que devo fazer primeiro. cortar as árvores e as silvas ou cortar o pescoço a quem me obriga a eliminar um bem de que preciso? O Homem “mau” do século passado que caiu duma cadeira quando ainda governava este país nunca ditou leis destas e não haviam fogos como hoje. Aquilo é que era ser mau, já viram?Nem devia ter nascido!

Zezao
Fevereiro 28, 2018 Responder

O objectivo é claramente roubar os proprietários com obrigações que o próprio estado não cumpre. Aliás onde estão os responsáveis por todas a falhas nas entidades de protecão que têm existido a vários níveis ?

Maria do Carmo Pereira
Fevereiro 23, 2018 Responder

Mas a final que arvores que arvores se devem abater no meu caso tenho um limoeiro cheio de limões bem perto da minha casa devo deita-lo a abaixo ?
E depois vou comprar os limões,
Que me desculpem mas esta lei não é nada clara, e vai provocar o abate de arvores indescriminadamente
Ora todos nós sabemos que grande parte nos serve de alimento, de purificador do ar, e até tem um papel muito elevado na concentração das chuvas

Manuel pires
Fevereiro 22, 2018 Responder

Estas leis de limpezas estão muito confusas. Primeiro não especifica o que deve ser cortado dentro das áreas delimitadas. Como está a ser notificado nos órgãos da comunicação social vamos ficar sem quintais no País, ou seja não se pode ter uma laranjeira, limoeiro, videiras, etc…etc. Eu tenho terrenos e uma casa rural no concelho de Mação. Este concelho perdeu cerca de 90% da aérea florestal, ficamos quase sem nada e agora do pouco que nos resta ainda querem acabar praticamente com o resto. Não sei qual será o critério da Autarquia, mas espero que tenha o bom senso de VER COM OLHOS DE QUEM CONHECE A REALIDADE do Concelho. Não seja como estes Políticos e doutores de gabinete QUE NADA CONHECEM DO PAÍS, Só ipocresia e caça á multa.
Segundo.. a ignorância é tanta que estabelecer esta data como prazo de limpeza é MESMO UMA ABERRAÇÃO. Existe plantas que só crescem para os meses seguintes. Exemplo. Feto selvagem que atinge a maturidade entre junho e agosto, e depois de seco ou quase é altamente inflamável. Por isso estas datas são uma autentica prova de desconhecimento do que são os campos rurais e florestais.
Perante isto PEÇO QUE SE INFORMEM O QUE É A REALIDADE E SENTEM.SE A UMA MESA E FAÇÃO LEIS UTEIS PARA O PAÍS.
OBRIGADO.

Luis Martins
Fevereiro 21, 2018 Responder

Boa Noite

A minhas duvidas são as mesmas de todos os que as expuseram nesta pagina:
1. A campanha não é clara quanto à especie de arvores a abater/limpar, tenho diversas arvores de fruto, oliveiras, castanheiros, sobreiros, loureiros e azevinho e duvido que haja pessoas capazes de nos informar e aconselhar, afinal gostava que toda a população Portuguesa fosse esclarecida da mesma forma!
2. Estamos a menos de 1 mes e muitas das pessoas vão recorrer à empresas especializadas! agora ocupadas com a desflorestação da area ardida duvido que as empresas tenham capacidade de responder a tantos pedidos!
3. Achei curioso as garrafas do gas a 50m!!!! de casa! ou mantelas em local fechado, meus amigos o risco em local fechado é também grande no caso de explosão e projecção de partículas. No caso da rede de gas natural, não é ainda mais perigoso no caso de fuga?
4. O prazo deveria ser alargado dando uma oportunidade de as pessoas se adaptarem e serem esclarecidas sobretudo a camada populacional mais velha!.

A campanha resume-se no prazo, pouca informação do que fazer….
Aguardo resposta.

manuel barreiros
Fevereiro 20, 2018 Responder

gostava de sabe,r tenho enfrente da minha residencia 3 arvores arvores grandesde jardim a 10 metros da residencia com 50 anos de pelantação terei que estar preocupado’?seria um desgosto muito grande para mim se tiver que as cortar obrigados

Jose
Fevereiro 4, 2018 Responder

Os eucaliptais na zona de floresta terão que cortar arvores encostadas a estrada embora estejam limpos

Ribeiro
Fevereiro 4, 2018 Responder

Tenho umpinhal junto a uma casa de habitação pela qual tem uma distância de 15 metros entre a alvenaria e o pinhal, gostaria que me informassem se dentro da zona de intervenção dos 50 metros de limpeza se tenho que cortar os pinheiros também.

Jose
Fevereiro 4, 2018 Responder

Tenho um terreno de eucalipetos atras da minha casa O quintal tem um murro e sistema de rega a toda a volta que e a única naquele sitiu ,esse terreno fica retirado mais ao menos 25 metros da casa ,esse terreno esta limpo e nao e uma plantação nova terei que corta- los

Nanda
Março 1, 2018 Responder

Se cortarem os eucaliptos todos, o problema dos fogos não será tão grande. NÃO AO EUCALIPTO.

Rogerio Pereira
Novembro 7, 2017 Responder

Boa noite, tenho uma propriedade agricula com diversas arvores de fruto, junto existe um terreno dum visinho repleto de mato e mesmo junto a vedacao existe um carvalho muito volumoso e cujos ramos passam para cima da minha propriedade mais ou menos dez metros, ao longo do tempo tenho plantado diversas arvores que nunca vingaram, e uma area que tenho ali perdida, gostaria que alguem com os devidos conhecimentos me informa-se do que devo fazer para que a mesma possa ser retirada.
obrigado pela atencao.

Lina Correia
Outubro 23, 2017 Responder

Boa tarde.
Os meus pais têm uma casa que está encostada, na estrema de um quintal de um vizinho. Este tem uma nogueira enorme, cujos ramos chegam a tocar no beiral da casa e, por baixo desta árvore um enorme monte de lenha, esta coberta com um plástico, não se tratando de uma situação provisória. Junto de ambas as propriedades passa uma estrada e junto à lenha é estacionado um carro daquela familia, portanto o cano de escape também pode servir no ateamento de chama. O meu pai já o alertou para os riscos e não foi atendido, ainda é usado um tom de gozo. Também já falou como Presidente de Junta que respondeu não ter que ver com assunto visto tratar-se de propriedade privada.
Gostaria de saber o que fazer e junto de que entidade.

Obrigada

MANUEL,FERREIRA
Julho 29, 2017 Responder

gostaria que me informassem como devo fazer, tenho uma vinha, com 600 metros de comprido, o vizinho do lado tem um matagal, que ate assusta, ele sera obrigado a limppar, se bem um incendio queima a vinha toda…

Inês Duarte
Junho 22, 2017 Responder

Tenho um terreno mesmo junto a minha casa que nunca é limpo as árvores até chegam ao meu telhado o ano passado falei como o dono que é GNR e ele mandou um velhote ir lá cortar a mão. Claro que o senhor não cortou nada e este ano estamos na mesma já fui a casa dele 3vezes e não o encontro o que fazer???

cidalia nobre
Maio 25, 2017 Responder

tenho um vizinho que fez umas barracas junto da casa e agora é um amontuar de secara em volta, onde é so gatos e ratos.
o que posso fazer

cize
Março 6, 2017 Responder

ola

[…] Fonte: Até 15 de abril, limpe os terrenos florestais a 50 metros de edifícios […]

Miguel Marques
Março 6, 2017 Responder

Muito bom Dia, venho através desta página pedir que me esclaressam só uma coisa. Tenho um Vizinho que tem uma casa e nas traseiras da mesma contruíu uns Barracoes, nos quais um Forno e Cozinha. A minha pergunta era os 50 Metros contam a partir da casa ou dos Barracoes. Muito obrigado

Manuel Vieira
Janeiro 29, 2017 Responder

Então e nos casos em que tendo-se um terreno de pinhal, confinando este com terreno de cultivo, onde entretanto foi autorizado construir uma habitação, implantada a 4 metros do meu terreno de pinhal, com sobreiros, a quem compete em primeiro a
Iimpeza do mato?
Como o meu terreno de pinhal tem uma extensão a partir da referida construção em cerca de 100 metros de quem é a responsabilidade? Serei obrigado a cortar os sobreiros e pinheiros, bem como desmatar tojos e manter limpo o terreno, não tendo sido consultado para a permissão de tal habitação?
Já agora, digam-me qual a altura do mato e vegetação considerada como material combustível? E o que terei que fazer aos coelhos bravos que habitam neste mato e vegetação?

Helena Costa
Janeiro 29, 2017 Responder

Boa noite, tenho um vizinho que tem uns pinheiros enormes junto da minha garagem, os ramos passam e muito o limite do meu quintal, à já algum tempo pedimos para cortar ou então cortava-mos nós os caiam para o nosso lado, ele ameaçou-nos que se encostasse a escada á árvore dele poderia vir parar cá em baixo. Em dias de vento forte parece que aquilo vem tudo cair em cima de casa, não sei como proceder legalmente para o obrigar a cortar as árvores. Se me poderem ajudar agradeço.
Bem haja.

Filipa Alfaiate
Junho 17, 2017 Responder

Boa noite, encontro me mais mesma situação. Será que a D° Helena me podia dar uma dicas de como resolveu a sua situação? Obrigada cumprimentos

Filipa Alfaiate
Junho 17, 2017 Responder

Boa noite, encontro me mais mesma situação. Será que a D° Helena Costa me podia dar uma dicas de como resolveu a sua situação? Obrigada cumprimentos

Pedro Martins
Junho 22, 2017 Responder

Os pinheiros enormes que refere foram plantados antes ou depois de ser construída a garagem?

Ana
Janeiro 28, 2016 Responder

Onde me devo dirigir para fazer queixa de um vizinho que te, literalmente, os eucaliptos a cima da minha casa. Já chamei a GNR, que não podem fazer nada porque passa um pequena estrada no meio dos terrenos.

Vítor
Agosto 27, 2015 Responder

Tenho uma casa em construção. já tá terminada. Mas em frente tenho árvores que se cair chegam prefeitamente ao telhado. Mas no meio passa um caminho com 3m. O que devo fazer se nem conheço os donos do terreno.

JOSÉ PINTO
Agosto 7, 2015 Responder

Tenho uma casa no meio de dois terrenos,os donos como tem muito dinheiro,estão pouco preocupados com a limpeza do mesmo,por será que as autoridades competentes em vez de avisar os donos,não aplica logo uma multa,para que eles tenham a noção que tem que manter a mata limpa.
Já vi aqui um comentário que quem faz a casa é de devia ter esse cuidado..se eu tivesse o dinheiro deste sr???
pela ideia dele,deveria-mos comprar um terreno com 125 de frente para cada lado,assim deixava-mos os ditos 50 metros de distancia que esta escrito na lei para limpezas ao redor de habitações.
Eu gostava muito de ter um carro melhor do que o que tenho,mas não tenho dinheiro para ele,se estes senhor não tem dinheiro para pagar a limpeza do terreno,que o venda.
obrigado

Custódio Reis Nunes
Setembro 28, 2014 Responder

Que culpa têm os proprietários dos terrenos se lá foram fazer a casa e não a deixaram desviada os referidos 50 metros da extrema do vizinho. porque motivo os Governantes não limpam as matas do Estado Português e mandam o cidadão limpar a benfícios dos outros? Porque motivo,os prisioneiros,os que recebem fundo de desemprego, ou rendimento de inserção não vão fazer esses trabalhos era um serviço à comunidade,Porque motivo há tempos havia subsídio para cortar o mato,mas o subsídio agora é uma coima em cima do proprietário indefeso e sem culpa, Sugeria que os senhores legisladores vissem melhor esta Lei 124/2006 de 28 de Junho que não corresponde com o artigo 1367 do código civil, os donos das casas gozam de imunidade, e os donos dos terrenos vizinhos levam com a choupa em cima. Tenho dito.

DE Figueiredo
Março 7, 2015 Responder

Boa noite,desejava saber onde me devo dirigir,ou como devo fazer para que o meu vizinho,proceda a limpeza dumas acaçias proximo,isto é 12 a 15 metros da minha habitação,ou se de facto ele pode ter assim todos aquele matagal.
obrigado

Manuel Aguiar
Janeiro 10, 2018 Responder

Então e a Camara Municipal que autorizou a construção da casa e recebe o IMI correspondente, não tem culpa nenhuma no assunto?

Joao Costa
Abril 18, 2018 Responder

Bem, quanto a este assunto penso que deveria haver alguma compreensão e nem tanto ao mar dizem uns e nem tanto à terra dirão outros.
Mas, como sabemos vão publicando leis à media dos acontecimentos ou de forma a que a culpa não morrerá solteira.
Alguém se recordará e era do senso comum referir que Portugal pela disposição acidentada dos solos, do parcelamento e essencialmento a agricultura artesanal e pouco intensiva, passaria a ser um País de florestas e mar, com aproveitamento dos subsídios da então CEE para não agricultarem.
Também é do senso comum que existem os chamados PDMs, no âmbito das Câmaras Municipais.
Sabe-se também que a proteção das florestas contra incêndios e a publicação da legislação se iniciou no ano de 2014.
Agora a minha questão e que me deixa perplexo tem a ver com a edificação em 2005 de uma habitação isolada em plena zona florestal no meio dos pinheiros, fora do PDM local, cujo licenciamento de obra realizado em violação da lei de proteção das florestas contra incêndios que exigia e exige que a edificação distasse 50 metros da floresta, facto esse que implicou que desde então a esta parte, os proprietários confinantes à edificação tivessem de proceder ao abate de vários pinheiros e ainda todos os anos, são confrontados com interpelações da GNR local para proceder à limpeza da mata que até se apresenta limpa na distância de 50 metros.
Após o fatídico ano de 2017 surgem as novas regras que mais uma vez penaliza os proprietários confinantes àquela edificação, isto é, na área de segurança da gestão de combustão, as copas dos pinheiros devem distar entre si de 3 a 5 metros, o que implica que os troncos distem entre si de 5 a 8 metros se atendermos ao raio que dista das copas dos mesmos.
Acaso não é outro absurdo? obrigar os proprietários confinantes daquela edificação e em seu prejuízo a rarear aquela floresta cortando mais pinheiros e carvalhos, só porque foi edificada a obra em violação da referida LEI permitindo que o dono da edificação viva confortavelmente no meio da floresta, com maior campo de visão e sem suportar despesas de manutenção.
Não deveriam também os causadores da obrigação suportar também os custos.
Pois então se aquele gastou 200,00€ na edificação da obra que poderia edificar dentro do PDM e não quis, pode agora o Estado impor aos proprietários da florestas despesas anuais constantes, ridicularizadas pelo tratamento de gestão de combustíveis?
Fica a opinião, certo de que a natureza vencerá, a seu tempo.

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