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Category : Ambiente

Alimentar pombos pode dar multa

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Para além dos riscos para a saúde e dar comida a pombos é proibido e punível com coima em muitos municípios portugueses, em Lisboa as coimas variam entre 26,5 e 106 euros.

No caso de Braga, o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública do Concelho de Braga afirma que «constitui contra-ordenação, punível com coima graduada de 50 euros até ao máximo de uma vez o salário mínimo nacional, lançar alimentos ou detritos para alimentação de animais nas vias e outros espaços públicos, susceptíveis de atrair animais que vivam em estado semi-doméstico (gatos, cães, pombos, etc) no meio urbano»

Lisboa, Porto, Cascais, Braga e Sintra são alguns dos municípios que proíbem a população de alimentar os pombos da cidade e aplicam coimas aos infratores

Em Lisboa, por exemplo, os pombos são alimentados diariamente com milho ao qual é acrescentado um contracetivo oral em algumas alturas do ano. Segundo a autarquia, o contracetivo não prejudica as aves e serve apenas para reduzir o número de ovos que põem, mas só é eficaz se cada pombo ingerir 30 gramas de grão por dia, o que não acontece se já tiver comido devido ao fornecimento de alimentos que não os da dieta tradicional, levando assim à reprodução descontrolada dos pombos.

A situação contribui também para a multiplicação dos dejetos destes animais, os quais estão na origem da maior parte dos problemas a eles associados.

A Câmara Municipal de Lisboa, que desenvolve várias ações para controlar a população de pombos da cidade, aponta ainda os problemas de urbanismo e estética que a reprodução descontrolada pode originar. A par do mau aspeto que dão a estátuas e edifícios, as fezes do animal têm efeito corrosivo sobre bronzes e cantarias. Outro risco potencial é o de inundações, provocadas pelo entupimento de sarjetas e algerozes com restos de ninhos, dejetos e animais mortos.

O principal risco para a saúde pública é o perigo de transmissão de doenças, como a criptococose e a histoplasmose, através das fezes secas destas aves. Em ambas, o risco de contágio é maior nas camadas mais vulneráveis da população: crianças, idosos e pessoas com sistemas imunitários enfraquecidos, como os doentes de cancro ou VIH/SIDA.

Os sintomas da histoplasmose surgem cerca de 10 dias após a infeção e podem incluir fadiga, febre e dores no peito, mas a maioria dos casos é assintomática. Assim, a maior parte das situações de infeção com histoplasmose assemelha-se a uma infeção respiratória moderada. Esta doença não é transmissível através do contacto humano.

A criptococose é outra doença fúngica presente nas fezes dos pombos e desenvolve-se no solo. Uma pessoa saudável raramente desenvolve esta doença, mesmo com níveis de exposição elevados. As pessoas com um sistema imunitário comprometido são as que correm maior risco de infeção. O contacto com fezes secas, ectoparasitas e penas pode ainda causar problemas alérgicos e respiratórios, entre outros.

Fonte: DECO

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Saiba se pode realizar queimadas, queima de sobrantes ou fogueiras

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A realização de queima de “sobrantes de exploração, cortados e amontoados”, não carece de licenciamento mas só pode ser realizada desde que o índice de risco temporal de incêndio, seja inferior, ou igual, a elevado.

Por sua vez, a realização de queimada ou fogueira, só é permitida após licenciamento na respectiva Câmara Municipal, ou pela Junta de Freguesia se a esta for concedida delegação de competências.

Ao realizar queima de sobrantes em períodos proibidos ou realização de queimadas e fogueiras sem licenciamento, incorre em contraordenação, cuja coima pode ir de 140€ a 5000€, para pessoas singulares, e 800€ até 60000€ para pessoas coletivas (Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro). Em caso de originar um incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, 15 de novembro).

Até 15 de abril, limpe os terrenos florestais a 50 metros de edifícios

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Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários, ou entidades que a qualquer título detenham esses terrenos a execução das operações de limpeza até ao dia 15 de Abril de cada ano.

O não cumprimento destas acções de limpeza, são passíveis de aplicação de coimas que poderão ir dos 140,00 € aos 5.000,00 €, no caso de pessoas singulares, e de 800,00€ aos 60.000,00€ no caso de pessoas colectivas.

Casas Isoladas, Armazéns, Oficinas, Fábricas e Estaleiros – São obrigados a proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 metros.

Aglomerados Populacionais – Inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) é obrigatória a gestão de combustíveis numa faixa não inferior a 100 metros.