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Multas de trânsito em França: valores de coimas, limites e recomendações

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Em caso de infracção, estará sujeito a coimas e, em casos mais graves pode levar a uma interdição temporária de conduzir no território francês.

São cada vez mais os infractores portugueses nas estradas de França, já que 186.825 condutores de veículos matriculados em Portugal cometeram infracções em França em 2015 (Portugal ocupa o 6º lugar na lista dos países europeus).

Quando o automobilista comete uma infração muito grave, passível de apreensão de carta ou pena de prisão, e não tem residência fixa ou emprego em França, a totalidade da pena é convertida em condenação pecuniária, da qual ele tem que apresentar uma garantia e que deve ser paga em moeda local. O veículo pode ser confiscado até ao pagamento da multa.

Também, nos casos mais graves, poderá ser incitado frente ao tribunal e condenado a pena de prisão. Desde 2004, as sanções são mais importantes, e as penas mais elevadas.

A polícia de trânsito está autorizada a cobrar as multas no local da infração até ao limite máximo de 750 euros. No caso do condutor não a considerar justa, pode interpor recurso.

Em caso de intercepção pelas forças de segurança, poderá ser-lhes aplicada uma sanção:

  • pagamento imediato de uma multa mínima ou de uma caução;
  • não havendo caução, o veículo poderá ser apreendido e rebocado e as despesas serão a cargo do infractor;
  • em caso de infracção grave haverá uma suspensão imediata da carta de condução,
  • em caso de infracção grave o veículo será imobilizado (com vista à apreensão).

Multas de velocidade em França

Limites de velocidade em França

A margem de erro no controlo de velocidade é de 5% e 10% para radares fixos e moveis, respetivamente.

Existem dois conjuntos de limites de velocidade em França, um para condução sob condições normais e um para condução sob condições de visibilidade reduzida.

  • Auto-estradas: 130 km/h (normal), 110 km/h (visibilidade reduzida)
  • Vias rápidas: 110 km/h (normal), 100 km/h (visibilidade reduzida)
  • Estradas principais: 90 km/h (normal), 80 km/h (visibilidade reduzida)
  • Zonas Urbanas: 50 km/h
  • Com nevoeiro, e se a visibilidade for inferior a 50 metros, o limite de velocidade baixa para 50 km/h, incluindo as auto-estradas.
  • Com neve, os veículos equipados com pneus para a neve não devem exceder os 50 km/h.

Os limites de velocidade na França assemelham-se aos limites de velocidade em Portugal e em Espanha e, salvo sinalização em contrário, os limites aplicáveis na generalidade aos veículos ligeiros de passageiros, em km/h, serão os seguintes.

Nas auto-estradas a velocidade mínima permitida na via da esquerda é 80 km/h.

Quem rebocar uma caravana e apresentar um peso total superior 3,5 toneladas deve conduzir até aos 50, 80, 100 e 110 km/h nas cidades, estradas, rodovias e autoestradas respetivamente.

Os condutores encartados há menos de 2 anos, não podem exceder a velocidade de 80, 100 e 110 km/h nas estradas, vias rápidas e auto-estradas, respectivamente, sem prejuízo de qualquer limite inferior devidamente sinalizado (sujeito a multa e apreensão da carta de condução).

Os valores a pagar em caso de infração serão os seguintes:

  • 68 euros de multa, para o excesso de velocidade inferior a 20 km/h, quando praticado numa zona onde a velocidade permitida é superior a 50 km/h
  • 135 euros de multa, para o excesso de velocidade inferior a 20 km/h, quando praticado numa zona onde a velocidade permitida é inferior ou igual a 50 km/h
  • 135 euros de multa, para o excesso de velocidade superior a 20 km/h e inferior a 50 km/h que os limites fixados
  • 1500 euros de multa, para o excesso de velocidade superior ou igual a 50 km/h que o limite.

Comportamentos proibidos…

Para conduzir em França deverá possuir uma carta de condução comunitária, ou seja, emitida num país da União europeia ou do Espaço económico europeu.

É proibido o uso do telemóvel, durante a condução, mesmo com um “kit mãos livres”, sendo proibidos todos os auscultadores – multa de 135 euros para os infratores.

É proibido o transporte e uso de detetores de radar – multa de € 1.500 e possível apreensão do veículo.

Circular sem seguro é sancionado com uma multa de 3.750 euros.

É importante que não estacione de forma ilegal, visto além de poder ser multado, o carro pode ser também rebocado, o que resultará em ainda maior despesa e inconveniência.

Condução sob efeito de álcool ou drogas

Em França, os limites de taxa alcoolémica são de 0,5 g/l em geral, sendo o limite reduzido para 0,2 g/l para o caso dos condutores de pesados de passageiros e novos condutores – durante a aprendizagem e com carta há menos de 3 anos. Em caso de infração está sujeito a uma multa de € 135 a € 4.500, a apreensão da carta de condução até 3 anos e/ou pena de prisão até 2 anos.

É generalizado o teste salivar, a fim de avaliar os condutores sob o efeito de estupefacientes.

A multa, para condutores sob o efeito de estupefacientes pode ir até aos € 4.500, e ainda 3 anos de suspensão da carta de condução e 2 anos de prisão. Se, para além disso, estiver também ébrio, a multa passa a € 9.000, 3 anos de suspensão da carta e até 3 anos de prisão.

Equipamento Obrigatório e Recomendado

A utilização do triângulo de pré-sinalização é obrigatória em todos os veículos com peso igual ou superior a 3,5 t (para veículos de peso inferior, no caso de imobilização ou derramamento de carga, podem ser sinalizadas com os ‘quatro-piscas’, recomendando-se contudo a utilização simultânea com o triângulo, a ser colocado a 30m do veículo).

As autoridades também recomendam o transporte de um conjunto de lâmpadas de substituição para todos os faróis, apesar de não ser obrigatório.

É recomendado a todos os automobilistas o uso dos médios, durante o dia, nas localidades e fora delas. A multa por conduzir de noite ou com nevoeiro sem iluminação é de 135 euros.

É obrigatória a utilização dos cintos de segurança, para o condutor e todos os passageiros do banco da frente e da retaguarda, desde que ocupem um lugar munido de cinto, dentro e fora das localidades – multa de € 135,00.

O uso do colete refletor é obrigatório, para veículos ligeiros, como para motociclos – deve ser utilizado sempre que o condutor sair do veículo. A multa é de 135€ (90€, se paga de imediato). A obrigatoriedade aplica-se também, em princípio, a condutores estrangeiros.

É obrigatório que todos os veículos a motor, mesmo os de matrícula estrangeira, motos incluídas, sejam portadores de um alcoolímetro, descartável. Nenhuma sanção está prevista para a falta do aparelho.

Os condutores de motociclos e motos serão obrigados, a partir de novembro de 2016, a usar sempre luvas. A multa será de 68 € em caso de infração.

Os capacetes têm de estar equipados com elementos de sinalização em material retrorrefletor – capacetes homologados em países da UE podem ser utilizados em França, sendo fortemente recomendado que afixem tiras adesivas e retrorrefletoras nos capacetes.

Transporte de Crianças

O condutor é responsável por que os menores de 18 anos, no seu veiculo, utilizem o cinto de segurança e outro sistema de retenção, se necessário – multa de 135 euros.

É proibido o transporte de crianças menores de 10 anos no banco da frente. As crianças devem viajar na retaguarda do veículo, em cadeirinhas e sistemas de retenção devidamente homologados e adaptados à sua idade, tamanho e peso; em caso de infração, o condutor será sancionado com uma multa de 135 euros

As cadeiras invertidas dos 0 aos 9 meses nunca devem ser utilizadas no banco da frente se o mesmo estiver equipado com airbag, salvo se este estiver desativado.

O Código Penal francês prevê o delito de colocar um terceiro em perigo, ao expor alguém ao risco imediato de morte, por violação deliberada às normas de segurança e de prudência. Neste caso as multas podem variar entre € 1.500,00 e € 15.000,00, com suspensão de carta de condução até 5 anos e pena de prisão até 1 ano (esta norma pode ser aplicada no caso das crianças não viajarem devidamente seguras em sistema de retenção devidamente homologado).

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