Como apresentar uma denúncia em matéria de ambiente

4 anos ago by in Ambiente
Tribunal

A – Quem contactar

1. – Contacte diretamente a pessoa ou a empresa alvo da denúncia

Em muitos casos, é possível resolver um problema ambiental contactando diretamente a pessoa ou a empresa que poderá estar na origem da situação observada. Se preferir não optar por esta via então passe ao ponto 2.

2. – Contacte a Câmara Municipal, a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente), o SEPNA da GNR (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana) ou a PSP (Policia de Segurança Pública).

Se não conseguiu resultados satisfatórios no ponto 1, contacte a Câmara, a CCDR ou o SEPNA/GNR, excepto no que diz respeito a empresas abrangidas pela PCIP e portanto sujeitas a licença ambiental ou abrangidas pela SEVESO. Neste caso passe ao ponto 3.

No caso de ruído proveniente de atividades desenvolvidas em unidades industriais, deve contactar a CCDR e/ou Câmara e/ou Direcção Regional de Economia respectivas.

No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a reclamação ao SEPNA/GNR ou à PSP.

No que se refere a denúncias sobre ruído produzido por outro tipo de atividades, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos desportivos, espectáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve contactar a Câmara Municipal.

Nas situações relacionadas com resíduos, deve apresentar a denúncia à Câmara Municipal, à CCDR ou directamente ao SEPNA/GNR.

Sempre que a denúncia recair sobre descargas de águas residuais no solo ou linhas de água, deve recorrer à Câmara Municipal (especificamente no caso de águas residuais domésticas/fossas) e à  ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)  ou ao SEPNA/GNR.

Situações relacionadas com captações de água ou poluição do ar/emissões atmosféricas deve apresentar queixa à ARH (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente) e à CCDR, respectivamente.

3. – Contacte a IGAMAOT

Se a empresa estiver sujeita à obtenção de uma licença ambiental e portanto estiver abrangida pela PCIP ou se estiver abrangida pela SEVESO, contacte a IGAMAOT por Formulário, por carta ou por E-Mail

Caso as entidades referidas no ponto 2 tiverem sido contactadas e o problema persistir, contacte a IGAMAOT.

B – Que dizer ou fazer

Quando apresentar uma denúncia, conforme disposto nos pontos 1, 2 ou 3, fixe o seguinte:

O quê? Quem? Quando? Onde?

Deve fazer uma descrição pormenorizada da situação observada; identificar o responsável e indicar a data e o local exato (Rua e nº da porta, Lugar, Freguesia e Concelho), se possível, acompanhada de mapa com a localização da situação denunciada.

Acompanhamento

Conserve uma cópia de todos os documentos enviados (cartas ou e-mails) e recebidos. Podem ser-lhe úteis mais tarde.

Reclamações através de site (on-line)

Pode apresentar denúncias on-line para o SEPNA/GNR, CCDR, ARH (Serviço Desconcentrado da  Agência Portuguesa do Ambiente), Câmaras Municipais e IGAMAOT

Confidencialidade

Por vezes as entidades poderão ter necessidade de o contactar, para obtenção de informação complementar. Deste modo, é importante dar o seu nome e contacto, podendo solicitar a confidencialidade dos dados.

C – Contactos

 Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P. (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
 Rua da Alcárcova de Baixo, n.º6, Apartado 2031, 7001-901 Évora
Tel.: +351 266 768 200
Fax: +351 266 768 230
URL: http://www.arhalentejo.pt/
Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.(Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
 Rua do Alportel, n.º 10 – 2.º, 8000-293 Faro
Tel.: +351 289 889 000
Fax: +351 289 889099
URL: http://www.arhalgarve.pt/
 
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.(Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
 Rua Braamcamp, n.º 7, 1250-048 Lisboa
Tel.: +351 554 800
Fax: +351 211 554809
URL:http://www.arhtejo.pt/
 
Administração da Região Hidrográfica do Centro,I.P. (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
Edifício Fábrica dos Mirandas – Avenida Cidade Aeminium, 3000-429 Coimbra
Tel.: +351 239 850 200
Fax: +351 239 850 250
URL: http://www.arhcentro.pt/
 
Administração da Região Hidrográfica do Norte,I.P. (Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente)
Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto
Tel.: +351 22 340 000
Fax: +351 22 340 010
URL: http://www.arhnorte.pt/
 
 
 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo 
Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, 193 – 7004-514  Évora
Tel.: +351 266 740 300
Fax: +351 266 706 562
URL: http://www.ccdr-a.gov.pt
 Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve 
Praça da Liberdade, 2 – 8000-164 Faro
Tel.: +351 289 895 200
Fax: +351 289 803 591
URL: http://www.ccdr-alg.pt
 
 
 
 
 
 
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 
Rua Artilharia Um, 33 – 1296-145 Lisboa
Tel.: 213 837 100
Fax: 213 831 292
URL: http://www.ccdr-lvt.pt
 
 
 
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 
Rua Bernardim Ribeiro, 80 – 3000-069 Coimbra
Tel.: +351 239 400 100
Fax: +351 239 400 115
URL: https://www.ccdrc.pt/
 
 
 
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte 
Rua Rainha D. Estefânia, 251 – 4150-304 Porto
Tel.: +351 226 086 300
Fax: +351 226 086 301
URL: http://www.ccdr-n.pt
 
 
 
 
Câmaras Municipais
URL: http://www.anmp.pt/
 
 
 
SEPNA/GNR
Comando Geral – Largo do Carmo, 1200-092 Lisboa
URL: http://www.gnr.pt/

SUBMETER DENÚNCIA

Ir para o Topo

ministério do ambiente queixas, onde fazer denuncias de matas sujas perto de habitacoes, queixa ambiental, sepna construção ilegal, sepna gnr,

5 Responses to “Como apresentar uma denúncia em matéria de ambiente”


Justina Marisa Correia DIAS
Julho 13, 2017 Responder

Boa tarde, têm sido quase diarias as descargas poluentes no río Caster , em Santa María da Feira.
A agua do rio por curtos periodos de tempo passa com uma cor azul esverdiada.

Francisco Louro
Junho 6, 2017 Responder

Corrijo, em vez de CMA deve ser CMG (Câmara Municipal de Grandola).

Francisco Louro
Junho 6, 2017 Responder

Boa tarde. Vivo na Urbanização da Galé 7570-689 Melides Grandola. A minha casa é muito perto da Arriba Fóssil e está localizada na rede Natura 2000.
Há 2 situações muito preocupantes que se passam na nossa Urbanização: 1) uma é a circulação de veiculos Todo o Terreno, motos e motos 4 na falésia, por cima da praia e + no interior, em zonas extremamente sensiveis. São sobretudo estrangeiros, diria espanhóis mas também franceses, e interpelados pelos moradores dizem que não viram qq indicação ou proibição de aceder áqueles locais, e com razão porque de facto não existe qq sinalização ou aviso com informação de que aquele sitio é interdito a veiculos não autorizados. Existem 2 sitios onde podem e devem ser colocados sinalização adequada, no fim da urbanização onde existe um portão de madeira sempre aberto e outro no inicio da urbanização. Estou disponivel para vos ajudar caso achem necessário. A Câmara Municipal de Grandola já foi avisada mas diz que a situação não é do seu pelouro. 2) a mata a norte e oeste da Urbanização não é limpa há anos. A CMA também já foi avisada e diz que o assunto não é da sua responsabilidade. O proprietário do terreno anexo fez há algum tempo um corte de árvores de grande porte (as que dão dinheiro) e deixou os sobrantes espalhados por uma grande área, inclusivé bidões de gasóleo e óleo, presumimos que para as motoserras, perdidos na mata e já recolhidos por um dos proprietários. Uma vergonha.
A zona de 50m para proteção das habitações não está assegurada e o interior da mata pode tornar se num caos durante já este verão.
Obrigado pela v/ eventual acção pronta e eficaz.
O meu nº de telefone é o 964224124.

isabel
Fevereiro 19, 2017 Responder

Boa noite,tenho um vizinho que tem um cavalo.
Os residos do animal escorrem para a via publica,
ja participei a GNR duas vezes e ao meio ambiente
uma vez, e ate hoje nao foi feito nada,ja nao sei mais
onde me dirigir,

Jorge
Outubro 15, 2016 Responder

A GNR, através do SEPNA constitui-se como polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza.
A Missão Geral aborda as seguintes matérias específicas:
Fauna e Flora
Convenção CITES
Florestas, Áreas Classificadas e Rede Natura 2000
Prevenção e Investigação Criminal de Incêndios Florestais
Caça e Pesca
Proteção dos Recursos Hídricos
Poluição Atmosférica
Poluição dos Solos
Ruído
Ordenamento do Território
Resíduos e Substâncias Perigosas
Exploração de Inertes
Turismo e Desportos
Património Histórico e Natural
Controlos Sanitários e de Proteção Animal
Atividades Perigosas ou Nocivas para o Ambiente

Leave a Comment


%d bloggers like this: