Conheça as multas pela falta de inspeção periódica obrigatória (IPO) ou extraordinária

3 anos ago by in Fiscalização
Inspeções extraordinárias

O Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de Julho, regula as inspeções técnicas periódicas, as inspeções para atribuição de matrícula e as inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, previstas no artigo 116.º do Código da Estrada.

As inspeções periódicas visam confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança de todo o equipamento e das condições de segurança dos veículos, de acordo com as suas características originais homologadas ou as resultantes de transformação autorizada nos termos do artigos 114 e 115 do Código da Estrada.

Para consultar informação sobre a próxima data de inspeção so seu veículo consulte o simulador no site do IMTT.

Em relação às contraordenações, é aplicado o regime previsto no Código da Estrada mas estabelecem-se coimas específicas, mais reduzidas, para as infrações que incidam sobre motociclos, triciclos e quadriciclos.

São consideradas contraordenações as seguintes infrações:

  • A utilização de um veículo sem inspeção periódica ou, nos casos em que tal é obrigatório, sem inspeção extraordinária ou inspeção para atribuição de nova matrícula, que é punida com coima de €250 a €1.250. Quando se tratar de motociclo, triciclo ou quadriciclo, a coima é de €120 a €600;
  • O transporte de passageiros ou de carga em veículo reprovado em inspeção, com deficiências do tipo 2 nos sistemas de direção, suspensão ou travagem, que é punido com coima de €250 a €1.250. Quando se tratar de motociclo, triciclo ou quadriciclo, a coima é de €120 a €600;
  • A circulação com veículo reprovado em inspeção, com deficiências do tipo 3 (exceto na deslocação ao local de reparação e posterior regresso ao centro de inspeção), que é punida com coima de €250 a €1.250. Quando se tratar de motociclo, triciclo ou quadriciclo, a coima é de €120 a €600;
  • A falta de inspeção extraordinária, quando determinada nos termos do artigo 116.º do Código da Estrada, que é punida com coima de €250 a €1.250. Quando se tratar de motociclo, triciclo ou quadriciclo, a coima é de €120 a €600;
  • A utilização de veículo sujeito a inspeção periódica, se o condutor não possuir a ficha de inspeção periódica que comprova a realização da mesma, emitida pela entidade gestora do centro de inspeção, que é punida de acordo com o previsto no artigo 85.º do Código da Estrada: coima de €60 a €300, exceto se o condutor apresentar o documento no prazo de 8 dias à autoridade indicada pelo agente de fiscalização, caso em que a coima é de €30 a €60.

Quando devem os automóveis (ligeiros e pesados), reboques, ambulâncias e veículos dos bombeiros realizar inspeção periódica obrigatória?

Automóveis pesados de passageiros Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente

Automóveis pesados de mercadorias Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente

Reboque e semi-reboques com peso bruto superior a 3500 Kg, com excepção dos reboques agrícolas Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente

Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente

Automóveis ligeiros de mercadorias Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente

Automóveis ligeiros de passageiros Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de 2 em 2 anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente

Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para instrução Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente

Restantes automóveis ligeiros Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida anualmente

Automóveis pesados e reboques com peso bruto superior a 3500 kg utilizados por corporações de bombeiros e suas associações e outros que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, reconhecidos pela Direcção Geral de Viação Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente

Para consultar informação sobre a próxima data de inspeção so seu veículo consulte o simulador no site do IMTT.

Procedimentos para Inspecção Extraordinária – por motivo de Identificação

Identificação do Veículo

Livrete/documento único
Método de ensaio: Comparativo/ visual
O que é verificado: Comparação entre os dados do livrete e os dados do veículo

Número de quadro
Método de ensaio: Comparativo/ visual
O que é verificado: Comparação entre o n.º que consta no livrete e o que está no veículo

Chapa de matrícula
Método de ensaio: Comparativo/ visual
O que é verificado: Bom estado das chapas e respectiva homologação

Direcção

Alinhamento de Direcção
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Ripómetro
O que é verificado: Desvio da direcção (ripagem)

Volante e coluna de direcção
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Fixação dos componentes

Caixa de direcção
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Foles da caixa, fixação e eventuais fugas de lubrificante

Barras, tirantes e rótulas
Método de ensaio: Prático/visual
Equipamento: Detector de folgas
O que é verificado: Eventuais deformações nos componentes e/ou folgas

Direcção assistida
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento e eventuais fugas

Visibilidade

Visibilidade
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento das palas do sol

Vidros
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado dos vidros e existência de películas não autorizadas

Espelhos retrovisores
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado, funcionamento e sistema de regulação

Sistema limpa vidros
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento, estado e características das escovas do limpa vidros

Lava vidros
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento

Equipamento de iluminação, luzes, reflectores e equip. eléctrico

Luzes de máximos e de médios e nevoeiro à frente
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Regloscópio
O que é verificado: Estado, alinhamento e medição da intensidade das luzes

Luzes de presença, de travagem, de matrícula, de mudança de direcção, avisadoras de perigo, de nevoeiro à retaguarda, marcha-atrás, delimitadoras e sinalização lateral
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado, montagem, funcionamento, cor e homologação

Luzes do painel de intrumentos
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento das luzes indicadoras

Reflectores e placas reflectoras
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado e colocação das placas

Instalação eléctrica
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Fixação da bateria, estado e fixação da cablagem

Sistemas de travagem

Estado mecânico de funcionamento
Método de ensaio: Prático/ visual
Equipamento: Frenómetro
O que é verificado: Estado, fixação, funcionamento e montagem dos sistemas de travagem

Desempenho e eficiência dos travões de serviço
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Frenómetro
O que é verificado: Desempenho e eficiência dos travões de serviço

Desempenho e eficiência do travão de estacionamento
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Frenómetro
O que é verificado: Desempenho e eficiência do travão de estacionamento

Desempenho do retardador ou do travão de escape
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Frenómetro
O que é verificado: Desempenho do retardador ou do travão de escape

Eixos, suspensão, rodas e pneus, transmissão

Eixos traseiro e dianteiro
Método de ensaio: Prático/ visual
Equipamento: Detector de folgas
O que é verificado: Fixação ao chassis e eventuais deformações

Molas e barras de torção
Método de ensaio: Prático/ visual
Equipamento: Detector de folgas
O que é verificado: Estado e fixação das molas

Amortecedores
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Montagem e eventuais fugas

Braços de suspensão e barras estabilizadoras
Método de ensaio: Prático/ visual
Equipamento: Detector de folgas
O que é verificado: Estado e fixação dos braços e barras

Sistemas pneumáticos e hidroelásticos
Método de ensaio: Prático/ visual
Equipamento: Detector de folgas
O que é verificado: Estado, fixação e montagem dos sistemas

Ensaio de eficiência para veículos ligeiros com tara ou peso bruto igual ou inferior a 2800 kg
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Banco de suspensão
O que é verificado: Eficiência da suspensão do veículo

Jantes
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Fixação, eventuais deformações, características e dimensões

Pneus
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Eventuais deformações, sentido de rotação, características, homologação e dimensões

Rolamentos das rodas
Método de ensaio: Prático/ visual
Equipamento utilizado: Detector de folgas
O que é verificado: Eventuais folgas e fugas de lubrificante

Transmissão
Método de ensaio: Prático/ visual
Equipamento utilizado: Detector de folgas
O que é verificado: Estado dos componentes, eventuais folgas e fugas de lubrificantes

Quadro e acessórios do quadro

Quadro e chassis
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Eventuais deformações, corrosão e limpeza do veículo

Cabina e carroçaria
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Fixação, estado geral, portas, antepara, degraus e bancos

Equipamentos diversos

Cintos de segurança
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Fixação, funcionamento, homologação e eventuais deformações

Extintor (para veículos de transporte público de passageiros)
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Características, prazo de validade e fixação

Dispositivos anti-roubo
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Homologação

Triângulo pré-sinalização
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado e homologação

Colete reflector
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado e homologação

Avisador sonoro
Método de ensaio: Visual / auditivo
O que é verificado: Funcionamento

Velocímetro e conta quilómetros
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento

Tacógrafo (obrigatório para determinados veículos)
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Verificação da selagem e validade do controlo metrológico

Limitador de velocidade (obrigatório para determinados veículos)
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Instalação e selagens

Emissão de poluentes

Sistema de escape
Método de ensaio: Visual/ auditivo
O que é verificado: Montagem e eventuais fugas

Emissão de gases de escape (motores a gasolina)
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Analisador de gases de escape
O que é verificado: Medição dos valores de CO (monóxido de carbono) e valor lambda

Emissão de gases de escape (motores a gasóleo)
Método de ensaio: Prático
Equipamento: Opacímetro
O que é verificado: Medição da opacidade dos gases de escape

Emissões relativas ao óleo de lubrificação
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Eventuais fugas de óleo do motor

Controlo suplementar de Veículos de Transporte Público

Saídas de emergência
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Sinalização, comandos de emergência e verificação da existência dos martelos

Ventilação e aquecimento
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento dos sistemas

Bancos
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado de conservação

Iluminação interior
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Funcionamento

Publicidade
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Conformidade da disposição da publicidade no veículo

Limpeza
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Estado de limpeza do veículo

Roda de reserva
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Verificada a existência

Cortinas
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Verificada a existência

Sinalização acústica ou luminosa para paragem
Método de ensaio: Visual/ auditivo
O que é verificado: Funcionamento

Sinalização informativa interior
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Verificada a existência

Observação visual detalhada relativa à identificação

Marca, modelo, n.º quadro, distância entre eixos, categoria, tipo, motor, caixa, lotação, gravações e chapas, peso bruto rebocável e pneus
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Comparação entre os dados do livrete e os do veículo

Observação exterior detalhada

Quadro e carroçaria
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Conformidade do quadro e carroçaria com o modelo de veículo aprovado

Reparações
Método de ensaio: Visual
O que é verificado: Soldaduras, sistemas, componentes e unidades técnicas de substituição e pára-choques

Verificação das características do motor e transmissão

Motor
Método de ensaio: Prático
Equipamento utilizado: Banco de potência
O que é verificado: Conformidade das características do motor em relação às indicadas pelo fabricante

(aplicável apenas no caso de existirem dúvidas relacionadas com a identificação do motor)

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