Estacionamento, excesso de velocidade e utilização do telemóvel são as contra-ordenações mais comuns de 2013

4 anos ago by in Tribunais
ANSR

Segundo a ANSR, estacionamento, excesso de velocidade e utilização do telemóvel durante a condução são as contraordenações com maior volume.
Apesar de ainda não ultrapassar as contraordenações mais volumosas, o número de autos por falta de seguros e inspeção está a subir.

Estimativas avançadas à Lusa indicam que este ano prescreveram 277.000 autos, menos 100.000 do que em 2012, quando foram prescritas 371.000 contraordenações, significando uma redução de quatro por cento. No entanto, cerca de 20 por cento do total das multas registadas este ano prescreveram.

Segundo Jorge Jacob, presidente da ANSR, a maioria das multas que prescreve está relacionada com a sanção acessória, ou seja, quando está em causa a suspensão da carta de condução.

«Há escritórios de advogados especializados na defesa das coimas e na defesa dos processos de auto de contra-ordenação. Quem conhece bem as regras e souber explorá-las consegue ir protelando no tempo e muitas vezes acaba na prescrição», afirma.

Para inverter os números das prescrições, a autoridade está a criar novos esquemas para tentar automatizar todo o processo.

“Estamos a tentar agilizar o processo a nível das notificações indiretas. (no futuro) O radar quando tira uma fotografia automaticamente lê a matrícula e automaticamente manda o auto de notificação por correio. Tudo isso vai ser automatizado”, diz, sublinhando que isto “vai encolher os prazos” de notificação. Com este processo, Jorge Jacob espera que os prazos de notificação passem a ser reduzidos para uma semana.

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