Prisão ou pena de multa para FALSAS CHAMADAS ao 112 ou em ponto SOS

4 anos ago by in Fiscalização
INEM, Bombeiros, GNR

Fazer uma chamada falsa de emergência é um acto punido pelo artigo 306 do Código Penal, dedicado ao abuso e simulação de sinais de perigo, estabelecendo: “Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.”

Este ilícito entra na categoria dos crimes contra a paz pública e abrange situações relacionadas com as chamadas para os 112, a simulação de acidente para furto ou chamadas falsas feitas através das linhas de emergência nas auto-estradas.

Os últimos dados do INEM relacionados com as chamadas falsas dizem respeito a 2011, ano em que os Centros de Orientação de Doentes Urgentes receberam mais de 21 mil chamadas falsas, que terão originado a saída desnecessária de 7634 ambulâncias.

Bombeiros, INEM e GNR chamados para falso acidente

Caso recente e que dá para perceber a magnitude deste problema ocorreu em Mesão Frio em 2014-02-13, quando ao todo, “seis viaturas e 13 elementos das forças de segurança e emergência foram mobilizados para acidente com encarcerados que, afinal, resultou de uma chamada falsa”

“Para a aldeia de Oliveira, concelho de Mesão Frio, seguiram a alta velocidade uma ambulância dos bombeiros locais, mais um carro de desencarceramento e o jipe de comando.

Os meios foram reforçados com a equipa médica da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), de Vila Real, e da ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV), de Lamego, e ainda um carro da GNR com dois militares.

Depois de percorreram várias vezes a estrada de Oliveira e o suposto local do acidente, não foi encontrado nada.”

Fonte: tvi24

Pedro Coelho, porta-voz do INEM, disse à Lusa que estas chamadas «têm consequências graves», pois ocupam meios de socorro e pode acontecer que, depois, não seja possível mobilizá-los para situações reais.

Abuso e simulação de sinais de perigo é punível com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias

Segundo o comandante do destacamento da GNR da Régua, Fernando Colaço, em situações como a de Mesão Frio, em que se verifica a existência uma simulação de crime, os militares lavram um auto de notícia que é remetido para o Ministério Público.

Depois é o Ministério Público que delega a investigação desse processo para se tentar apurar a fonte de informação falsa.

Pedro Coelho diz que é preciso atuar, sobretudo nas situações em que há mobilização de meios de socorro, no sentido de se tentar identificar os autores e, segundo referiu, já houve situações de pessoas condenadas a penas de multa ou de serviço comunitário.

Mas é também, segundo o responsável, preciso apostar na sensibilização de todos, desde crianças a adultos.

Tribunal condenou em pena de multa, homem que ligou quase sete mil vezes para número de emergência

Foi em novembro de 2013 que o Tribunal de Braga condenou, António Quintão de 60 anos, que entre julho e dezembro de 2012 ligou quase sete mil vezes para o 112, condenando-o a 150 dias de multa à taxa de sete euros por dia, num total de 1050 euros, aos quais acresce ainda o pagamento das custas do Tribunal.

Segundo a acusação, ligou 6970 vezes para o 112, por “pura diversão”. Só num dia, fez 55 chamadas. Foi condenado pelos crimes de abuso e simulação de sinais de perigo, de forma continuada, e injúria agravada.

chamadas falsas 112,

One Response to “Prisão ou pena de multa para FALSAS CHAMADAS ao 112 ou em ponto SOS”


mas executa também ao 112 por me ameaçar contra a minha vida quando eu o chamo para os feridos de genocídio

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