Prisão ou pena de multa para FALSAS CHAMADAS ao 112 ou em ponto SOS

4 anos ago by in Fiscalização
INEM, Bombeiros, GNR

Fazer uma chamada falsa de emergência é um acto punido pelo artigo 306 do Código Penal, dedicado ao abuso e simulação de sinais de perigo, estabelecendo: “Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.”

Este ilícito entra na categoria dos crimes contra a paz pública e abrange situações relacionadas com as chamadas para os 112, a simulação de acidente para furto ou chamadas falsas feitas através das linhas de emergência nas auto-estradas.

Os últimos dados do INEM relacionados com as chamadas falsas dizem respeito a 2011, ano em que os Centros de Orientação de Doentes Urgentes receberam mais de 21 mil chamadas falsas, que terão originado a saída desnecessária de 7634 ambulâncias.

Bombeiros, INEM e GNR chamados para falso acidente

Caso recente e que dá para perceber a magnitude deste problema ocorreu em Mesão Frio em 2014-02-13, quando ao todo, “seis viaturas e 13 elementos das forças de segurança e emergência foram mobilizados para acidente com encarcerados que, afinal, resultou de uma chamada falsa”

“Para a aldeia de Oliveira, concelho de Mesão Frio, seguiram a alta velocidade uma ambulância dos bombeiros locais, mais um carro de desencarceramento e o jipe de comando.

Os meios foram reforçados com a equipa médica da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), de Vila Real, e da ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV), de Lamego, e ainda um carro da GNR com dois militares.

Depois de percorreram várias vezes a estrada de Oliveira e o suposto local do acidente, não foi encontrado nada.”

Fonte: tvi24

Pedro Coelho, porta-voz do INEM, disse à Lusa que estas chamadas «têm consequências graves», pois ocupam meios de socorro e pode acontecer que, depois, não seja possível mobilizá-los para situações reais.

Abuso e simulação de sinais de perigo é punível com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias

Segundo o comandante do destacamento da GNR da Régua, Fernando Colaço, em situações como a de Mesão Frio, em que se verifica a existência uma simulação de crime, os militares lavram um auto de notícia que é remetido para o Ministério Público.

Depois é o Ministério Público que delega a investigação desse processo para se tentar apurar a fonte de informação falsa.

Pedro Coelho diz que é preciso atuar, sobretudo nas situações em que há mobilização de meios de socorro, no sentido de se tentar identificar os autores e, segundo referiu, já houve situações de pessoas condenadas a penas de multa ou de serviço comunitário.

Mas é também, segundo o responsável, preciso apostar na sensibilização de todos, desde crianças a adultos.

Tribunal condenou em pena de multa, homem que ligou quase sete mil vezes para número de emergência

Foi em novembro de 2013 que o Tribunal de Braga condenou, António Quintão de 60 anos, que entre julho e dezembro de 2012 ligou quase sete mil vezes para o 112, condenando-o a 150 dias de multa à taxa de sete euros por dia, num total de 1050 euros, aos quais acresce ainda o pagamento das custas do Tribunal.

Segundo a acusação, ligou 6970 vezes para o 112, por “pura diversão”. Só num dia, fez 55 chamadas. Foi condenado pelos crimes de abuso e simulação de sinais de perigo, de forma continuada, e injúria agravada.

One Response to “Prisão ou pena de multa para FALSAS CHAMADAS ao 112 ou em ponto SOS”


mas executa também ao 112 por me ameaçar contra a minha vida quando eu o chamo para os feridos de genocídio

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