Falta de auditorias rodoviárias leva país arriscar multas

4 anos ago by in Fiscalização
Falta de auditorias rodoviárias

Portugal vai ter que responder no Tribunal de Justiça da União Europeia por ainda não ter introduzido as auditorias obrigatórias às infra-estruturas rodoviárias.

Previstas internamente desde 1998, quando foi elaborado o primeiro Plano Nacional de Segurança Rodoviária, e obrigatórias a nível europeu desde 2008, a verdade é que Portugal continua sem ter auditorias independentes às estradas.

Em Portugal, as poucas auditorias conhecidas são feitas pelas próprias entidades gestoras da via e não é isso que a Comissão Europeia impõe aos Estados-membros.

Na União Europeia, o prazo para a adopção destas normas terminou em 2011 e a Comissão decidiu agora avançar com um procedimento de infracção para o Tribunal Europeu de Justiça. Seis anos depois de lançada a directiva, o incumprimento português vai agora ter que ser explicado no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Mário Alves, membro da Associação de Cidadãos Automobilizados refere que “uma auditoria é algo de essencial e que acontece em todos os países da Europa. Tanto infra-estruturas viárias existentes, como obras de manutenção e projectos têm que ter uma auditoria, ou seja, uma análise das condições de segurança por uma entidade e técnicos independentes, de maneira a ter a certeza que o projecto ou a estrada cumpre os requisitos legais e de segurança necessários”.

Mário Alves sublinha que “noutros países há institutos e mesmo organizações privadas, que não podem estar associadas aos projectistas, nem aos construtores para haver independência, que só realizam auditorias rodoviárias”.

“Sabemos que o Instituto de Estradas o faz regularmente, mas não é feito por uma entidade independente. Por exemplo, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) poderia ser uma das instituições que poderia fazer algumas das auditorias”, explica.

Por sua vez, na Revisão Intercalar 2013 – 2015 da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, podemos observar que nos “Programas e Iniciativas de Educação e Formação para o Desenvolvimento de uma Cultura de Segurança Rodoviária” está finalmente prevista a formação dos auditores, a suportar pelos formandos, e necessária para por em prática as inspeções rodoviárias independentes.

Formação inicial de auditores de segurança rodoviária a um máximo de 125 formandos

Formação inicial de inspetores de segurança rodoviária a um máximo de 125 formandos

Formação em técnicas de intervenção de segurança em zonas de acumulação de acidentes a um máximo de 125 formandos

Formação: Intervenção na infraestrutura para redução da velocidade. Recomendações para definição e sinalização de limites de velocidade máxima em estradas portuguesas a um máximo de 125 formandos

Formação: Área adjacente à faixa de rodagem. Critérios de segurança para o seu dimensionamento em estradas da Rede Rodoviária Nacional a um máximo de 125 formandos

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