Finanças atentas aos sinais de “riqueza” dos portugueses

1 mês ago by in Finanças
Finanças

Uma moto de valor superior a 10 mil euros, ou um automóvel de valor superior a 50 mil euros podem ser considerados com uma manifestação de fortuna? A resposta a estas perguntas é: Sim, se os seus proprietários não tiverem declarado rendimentos suficientes que justifiquem a aquisição destes bens.

Se for esse o caso, os contribuintes são chamados pela Autoridade Tributária (AT) para justificarem como conseguiram adquirir esses bens. E se a explicação não for convincente e comprovada, os contribuintes podem, no limite, ver os seus rendimentos serem alvo de uma taxa de 60% de IRS.

Em 2012, o Fisco pediu explicações a um contribuinte sobre a entrada de um cheque de 510 mil euros na sua conta. Em causa estava o pagamento de um empréstimo particular concedido em 2000. A distância temporal levou a que o banco já não tivesse registo da operação e que o contribuinte (a quem cabe o ónus da prova) não conseguisse provar a origem do dinheiro. Resultado: foi obrigado a pagar uma taxa de imposto de 60% sobre o valor em causa.

Sem registos bancários a atestar a as movimentações do dinheiro para o empréstimo, o contribuinte socorreu-se da declaração de dívida, assinada em 2000. O fisco considerou-a insuficiente e este foi também o (posterior) entendimento do tribunal para onde recorreu.

Muitos consumidores desconhecem, mas o Fisco tem ao seu dispor diversos mecanismos de deteção e combate à fraude fiscal. Um desses instrumentos é o regime das manifestações de fortuna, previsto desde 2000, no artigo nº 89 da Lei Geral Tributária.

“A manifestação de fortuna tem implícito o seguinte pressuposto: para alguém ter um determinado conjunto de ativos há um rendimento padrão que justifica ter aquele património. Por isso, o Estado português controla anualmente a diferença entre o rendimento que a pessoa regista na sua declaração de impostos e o acréscimo de património que passa a ter em cada ano”, explica Luís Leon, ‘partner’ da consultora Deloitte.

Quais são os sinais de fortuna que despertam a atenção da Autoridade Tributária?

A lei é explícita: “Há lugar a avaliação indireta da matéria coletável quando falte a declaração de rendimentos e o contribuinte evidencie as manifestações de fortuna constantes da tabela prevista no n.º 4 [ver tabela em baixo] ou quando o rendimento líquido declarado mostre uma desproporção superior a 30 %, para menos, em relação ao rendimento padrão resultante da referida tabela”, é possível ler-se no artigo nº 89.

Sinais exteriores de riqueza

Como é que funciona em termos práticos a aplicação do rendimento padrão?

Luís Leon explica com um exemplo: “Para eu comprar um imóvel de valor igual ou superior a 250 mil euros, tenho de ter declarado no meu IRS, pelo menos, um rendimento de 20% deste valor. Ou seja, 50 mil euros. Se eu declarar que tive rendimentos brutos de 50 mil euros, significa que tenho um rendimento normal (rendimento padrão) para ter aquele imóvel. E nesta situação não há nada a justificar. Mas se eu tiver declarado menos do que 70% deste valor, então vou ter de explicar a Autoridade Tributária como é que, com menos de 35 mil euros de rendimento, consegui comprar um imóvel de 250 mil euros”.

E aqui há uma inversão do ónus da prova. Ou seja, caberá ao contribuinte provar de onde é que vem o dinheiro.

Muito importante ainda, o facto de um contribuinte não ter declarado rendimentos suficientes que justifiquem a aquisição de alguns bens, não significa que haja uma situação de fuga ao Fisco. “O dinheiro pode vir das mais variadas formas. Pode ter sido uma herança ou uma doação de pais para filhos. Pode ser justificado pela contratação de um crédito, ou simplesmente, ser uma desmobilização de ativos que eu já tinha. Por exemplo, imagine que tinha uma carteira de fundos de investimento há mais de 10 anos e resolveu vender a carteira de fundos, tendo desmobilizado esse dinheiro para comprar um imóvel. Há uma série de justificações que permitem aos contribuintes provarem à AT a origem do dinheiro sem serem “apanhados” na malha das manifestações de fortuna”, acrescenta o especialista da Deloitte.

O problema coloca-se quando os contribuintes não conseguem justificar a origem do dinheiro.

Nestes casos, a diferença entre o rendimento padrão e o rendimento declarado pelo contribuinte é considerado como acréscimo patrimonial injustificado. E esses montantes são enquadrados e tributados como rendimentos da categoria G do IRS. No entanto, quando os acréscimos patrimoniais injustificados forem superiores a 100 mil euros (seja por falta de entrega da declaração de rendimentos ou por divergência não justificada face aos valores declarados) é aplicada uma taxa especial de 60%.

Como são abertos os processos de manifestações de fortuna?

Tendo em conta o atual nível de informatização da máquina fiscal e a intensa troca de informações entre os agentes económicos e o Estado, é fácil para o Fisco detetar situações de manifestações de fortuna.

“A Autoridade Tributária tem acesso a todas as informações de forma automática. Por exemplo, se eu comprar um imóvel, a aquisição é comunicada à AT através dos notários. Imagine que eu compro um automóvel de valor superior a 50 mil euros. Estes veículos têm um anexo específico na declaração de IVA, que é comunicada à AT. As Finanças sabem, pelo código de atividade do vendedor do automóvel, que aquele número de contribuinte adquiriu a viatura. O sistema informático vai depois fazer o cruzamento das transações com as declarações de IRS e abre um processo para notificar o contribuinte a explicar a origem dos fundos na base deste aumento no seu património”, refere o especialista da Deloitte.

O saldo das contas bancárias também entra para as manifestações de fortuna?

Não. Porque essa informação (ainda) não é comunicada pelos bancos ao Fisco. Mas essa situação pode mudar em breve.

Na sequência da transposição de uma diretiva europeia que irá entrar em vigor em 2017, o Governo português já aprovou no passado mês de abril um decreto-lei que prevê que o setor financeiro forneça aos serviços das finanças informações detalhadas sobre as aplicações financeiras dos clientes residentes em Portugal. Já os dados relativos às contas dos clientes não residentes serão comunicados às autoridades dos países de origem desses mesmos clientes, como explica o Jornal de Negócios neste artigo. Isto significa que quando o decreto-lei entrar em vigor será mais difícil “camuflar” património.

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