Inventário de stock de empresas obrigatório até final de janeiro

3 anos ago by in Finanças
Finanças

Todos os empresários com volume de negócios superior a 100 mil euros têm de comunicar os “stocks” já este mês. A partir de Fevereiro estão agendadas inspecções no terreno.

Até 31/01/2015 os sujeitos passivos comunicarão o inventário respeitante a 31/12/2014 (até ao último dia do mês seguinte à data do termo do exercício para quem adote período de tributação distinto do ano civil).

Falhar a comunicação ao Fisco do inventário de bens do ano anterior pode valer às empresas e empresários uma coima que varia entre um mínimo de 200 euros e um máximo de 10.000 euros.

As pessoas, singulares ou colectivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário, devem comunicar à AT, até ao dia 31 de Janeiro de 2015, por transmissão electrónica de dados, o inventário respeitante ao último dia do exercício anterior.

A AT mobilizou 2.034 técnicos para analisar os inventários de 10.131 empresas previamente selecionadas para “detetar esquemas de evasão fiscal que passam pela não faturação de vendas e pela simulação da acumulação das respetivas mercadorias nos stocks das empresas”, com base no cruzamento de dados do sistema e-fatura e do sistema eletrónico de comunicação de documentos de transporte.

De acordo com a tutela, esta foi a “maior operação alguma vez realizada” pela AT e corresponde à “primeira fase de um vasto plano de combate a este tipo de evasão e fraude fiscais, que continuará já nos meses de janeiro e fevereiro com as contagens físicas das mercadorias em stock, nas instalações das empresas, através de ações de inspeção externas”.

A secretaria de Estado de Paulo Núncio acrescenta que, quando os inventários forem recebidos, a AT vai desencadear “ações de controlo, consubstanciadas em contagens físicas dos inventários comunicados, de forma a proceder às correções devidas e à instauração dos respetivos processos de infração fiscal”.

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