Minuta para pedido de atenuação especial da sanção acessória

4 anos ago by in Minuta
Tribunal

Exmo. Senhor Presidente
da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas,
Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1
Tagus Park
2734-507 Barcarena

ASSUNTO: PEDIDO DE ATENUAÇÃO ESPECIAL DA SANÇÃO ACESSÓRIA

Processo/Auto de contraordenação n.º ____________________

Excelentíssimo Senhor Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

​________________(nome)______________________, portador documento de identificação nº _______________, válido até __/__/_____, titular da título de condução nº ________ emitida pela _____________________, arguido no processo supra mencionado vem por este meio solicitar que seja atenuada a sanção acessória que terá que cumprir relativamente ao processo em questão, nos termos do Art.º 140º do Código da Estrada, em virtude de nunca ter praticado, nos últimos cinco anos, qualquer contra-ordenação grave ou muito grave nem ter sido sancionado com proibição ou inibição de conduzir e encontrando-se já paga a coima conforme prova de pagamento que se anexa.

Pede Deferimento

________________________________________________

Anexo(s):
Cópia do auto de contraordenação nº________
Comprovativo de pagamento

Nota: Esta minuta é um modelo que deve servir com caráter informativo sem imposição legal.

requerimento atenuação de sançao acessória, carta de pedido de perdão de multa, atenuação especial no caso de contraordenações muito graves,

One Response to “Minuta para pedido de atenuação especial da sanção acessória”


Carlos Freitas
Janeiro 12, 2018 Responder

Gostaria de receber, todas as maneiras e Informações sobre, Contra-Ordenações mal passadas ou Contraditórias.

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