Multa de 300 euros por conduzir carro emprestado pelo pai

3 anos ago by in Finanças
Polícia, operação STOP

No início de 2013, o Correio da Manhã denunciava o caso de uma cidadã espanhola, residente em Portugal há dez anos, que havia sido multada pela brigada de trânsito da polícia portuguesa, pelo simples facto de conduzir o carro do seu pai.

No artigo 30 da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, relativa à admissão e importação temporária de veículo, lê-se que “Os veículos objecto de admissão temporária apenas podem ser conduzidos em território nacional pelos seus proprietários, cônjuges ou unidos de facto, ascendentes e descendentes em primeiro grau ou pelos seus legítimos detentores, na condição de estas pessoas não terem residência normal em Portugal”, sendo punível com uma coima de, no mínimo, 250 euros de acordo com o artigo 109 da Lei 15/2001 de 5 de junho, relativo à introdução irregular no consumo prevista no Regime Geral das Infrações Tributárias.

Cidadã espanhola, residente em Portugal e com carta de condução portuguesa, paga 300 euros porque conduziu carro do pai com matrícula estrangeira

Vamos aos factos: essa cidadã espanhola reside e trabalha em Portugal, paga impostos em Portugal, tem casa própria em Portugal e tem carro com matrícula portuguesa. Tem passaporte espanhol e cartão de identificação espanhol. Vota em Espanha para qualquer eleição e em Portugal vota nas eleições autárquicas. A carta de condução foi tirada em Portugal, logo é europeia com o selo de Portugal.

Essa cidadã espanhola recebeu, recentemente, em sua casa, a visita dos pais para gozo de fim de semana. No sábado de manhã era necessário fazer umas compras para o almoço e como o carro que estava à entrada da garagem era o do seu pai, foi mesmo nesse que saiu para efectuar as compras.

Veículos com matrícula strangeira, a circular fora do país de origem, só podem ser conduzidos pelo(s) proprietário(s) mencionados no livrete

À saída de casa foi parada por um controlo policial e ficou a saber que teria de pagar 300 euros mesmo ali, porque com carta de condução portuguesa não pode conduzir carros de matrícula estrangeira.

Precisamente numa altura em que o Governo português lançou uma campanha designada Living Portugal, com o objectivo de atrair cidadãos estrangeiros a residirem em Portugal, a indignação daquela cidadã espanhola não poderia ser pior. Afinal, a carta de condução não é europeia com chancela portuguesa. É mesmo portuguesa e só portuguesa. A campanha Living Portugal deveria incluir casa e carro, não vá alguma brigada policial surpreender um investidor.

Em Cuba, os cubanos não podem misturar-se com os turistas, em Portugal, carros de matrícula estrangeira têm regras próprias. Portanto, imagine que sai do Canadá e visita Espanha;
aí aluga um carro e resolve visitar familiares e amigos em Portugal. A sua carta de condução é europeia, por isso é aceite em todo o lado, mas em Portugal diz-se que é portuguesa. Então tenha cuidado e comece já a inventar desculpas, porque pode ter o azar de ser obrigado a explicar o porquê de um cidadão português com carta portuguesa, passaporte europeu ou canadiano conduzir um carro de matrícula espanhola em estradas portuguesas.

Admissão temporária de Veículo

O regime de admissão temporária faculta a permanência em Portugal de veículos tributáveis matriculados noutro Estado-membro da União Europeia, com suspensão do Imposto Sobre Veículos (ISV).

Os veículos só poderão beneficiar do regime de admissão temporária quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
1. Sejam portadores de matrícula definitiva de outro Estado-membro da União Europeia;

Nota: Os veículos matriculados em série provisória de um Estado-membro da União Europeia podem beneficiar do regime de admissão temporária pelo período máximo de 90 dias, a contar da respectiva entrada em território nacional.

2. Estejam matriculados em nome de pessoa não residente no território nacional e que nele não exerça profissão ou actividade remunerada;

3. Sejam introduzidos em Portugal pelos proprietários ou legítimos detentores.

Para o efeito, considera-se residente em território nacional a pessoa singular que permaneça em Portugal por período igual ou superior a 183 dias, consecutivos ou interpolados, por ano civil, ou que aufira rendimentos do trabalho com fonte no território nacional.

Para o mesmo efeito, considera-se estabelecida no território nacional a pessoa colectiva que nele possua a sua sede ou estabelecimento estável.

Período de permanência

Os veículos admitidos temporariamente em território português podem nele permanecer com suspensão do imposto por 183 dias, seguidos ou interpelados, por cada período de 12 meses.

Quem pode conduzir o veículo:
a) Os proprietários ou legítimos detentores, desde que não residam no território português e nele não exerçam profissão ou actividade profissional remunerada;
b) O cônjuge ou unido de facto, os ascendentes e os descendentes em 1º grau, desde que não residam no território português e nele não exerçam profissão ou actividade profissional remunerada;
c) Os empregados das empresas de aluguer devidamente credenciados, no trajecto de regresso ao Estado em que o veículo se encontra matriculado;
d) Outras pessoas em caso de força maior, avaria mecânica, ou em virtude de contrato de prestação de serviços de condução profissional.

Situações especiais abrangidas

Missões, estágios e estudos:

É concedida a admissão temporária a veículos matriculados em série normal de outro Estado-membro da União Europeia por pessoas que se encontrem no território português em execução de missão de duração limitada, estágio ou estudo, e mantenham noutro Estado-membro da União Europeia a sua residência e vínculos pessoais.
Nestes casos a admissão temporária é concedida pelo prazo necessário à conclusão da respectiva missão, estágio ou estudo.

Trabalhadores transfronteiriços:

É concedida a admissão temporária a veículos matriculados em nome de trabalhadores transfronteiriços que residam em Espanha com o respectivo agregado familiar e que se desloquem diariamente no trajecto de ida e volta entre a sua residência e o local de trabalho, situado em localidade fronteiriça adjacente no território português, desde que o agregado familiar não disponha de habitação em Portugal.
Nestes casos a admissão temporária é concedida por um período de 12 meses, podendo ser renovado.

O regime é de Tratado Europeu, por isso as regras são as mesmas em todo o espaço comunitário.

carros a terceiros, Tenho casa em Portugal e espanha posso conduzir um carro com matrícula portuguesa nos dois países?, qual e a multa de conduzir um carro de outra pessoa, qual a multa por entrar com euro a mais na europa, podemos nos os imigrantes conduzir um carro matriculado ao nosso nome en portugal, pode conduzir um carro estrangeiro com a carta portuguesa, o que podem fazer com a matricula do meu carro, é possível conduzir um carro matricula francesa em Portugal, conduzir carros emprestados lei, carta conducao portuguesa da para ke paises,

56 Responses to “Multa de 300 euros por conduzir carro emprestado pelo pai”


FirstOctavia
Outubro 6, 2017 Responder

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Ettore
Julho 22, 2017 Responder

Bom dia.
Muita informaçao interessante nos comentários e no texto.
Mas cadê a bibliografia?
Cadê o numero do artigo, numero da lei ou da normativa que embasa estas regras?

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Maio 11, 2017 Responder

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Paulo
Novembro 27, 2016 Responder

O meu pai tem carro portugues, e eu tenho carta suiça…ha alguma maneira de puder conduzir o carro portugues dele em portugal?!

Alm. José
Agosto 30, 2016 Responder

Sou de nation. luxemburguesa (natural.) nao tenho residencia em Portugal ,a minha esposa tambem é de nation. lux. se venho a Portugal é como turista, neste caso ninguem pode fazer nada , mas ja quiserao por problemas so por ter n° de contribuinte devido o meu nome aparecer num acto de eranças dos meus pais de nationalidade portuguesa, desculpem mas asleis em Portugal sao muito complexas, por um pedem para envestirmos em Portugal e por outro impedem , entao qual é a logica???

Paulo
Julho 30, 2016 Responder

Realmente há por aqui muita coisa mal dita……, já agora fixe, fixe era todos irmos comprar carros a Espanha, França, Alemanha, etc e andarmos com matricula estrangeira sem legalizar!!! Gostaria de saber quantos desses senhores andam com carros de matricula Portuguesa nesses Países, sem haver fiscalização adequada!!!

Francisco Cova
Julho 7, 2016 Responder

Eu não pagava nada, mandava-os ir receber ao TOTA… deixava ir para tribunal a multa e depois com um advogado fornecido pelo estado ainda lhe pedia ajuda para me defender dessa injustiça… Senão de que vale a livre circulação. Alguém chamava “chico esperto” a quem compra um carro lá fora e vem para Portugal com ele… Porque não faz o mesmo e pára de se queixar? É chico burro por acaso?

Hernani Gomes
Julho 22, 2016 Responder

As injustiças corrigem-se fazendo-se trabalho para mudar a lei, argumentando junto dos que podem modificar a lei, provando que é contraprudocente ou mesmo inconstitucional. Agora ir a tribunal para no final ter de pagar a multa agravada porque o juíz está lá para fazer respeitar a lei e não modificá-la, isso é chicoburrismo mesmo.

Carol
Junho 16, 2016 Responder

Eu moro em França e do momento que tens uma carta de condução e o carro está tudo ok podes conduzir o carro tem seguro e inspeção e carta é europeia podes conduzir eu andei 2 anos com a carta portuguesa e o carro do meu pai com matrícula francesa e andei legal e sabendo o meu pai piquinhas a pergunta foi feita ao seguro … só não andei quando fui passar férias a portugal e sem saber por o que diz esta informação … E agora ando com um carro francês meu e continuo com a carta portuguesa … francamente tudo é bom para roubar dinheiro a população …. Se fosse carro de desconhecido ainda podia ficar na dúvida se era roubado ao não mas sendo do pai francamente …

Filipe Oliveira
Maio 21, 2016 Responder

É bem feito. Havia de ser mais cara a multa. Os chico espertos têm de acabar. União europeia mas o código e as leis são nossas. Quantos não há por aí com carrinhos espanhois que custam metade do preço e dizem que é do pai enquanto nós pagamos os impostos. Venham cá falar de politicos corruptos. Bem feito

Daniel
Maio 2, 2016 Responder

Perfeitamente normal, até porque é assim em toda a EU!
A maioria dos cometários revela que a maioria comenta sem saber do que fala e depois é só asneirada!…

Artur
Abril 13, 2016 Responder

Boas pessoal,
na passada sexta feira fui mandado parar pela GNR serviços de fiscalização e que me fizeram varias perguntas entre elas para onde é que descontava onde trabalhava etc, eu disse que trabalhava em portugal e tinha um negocio em frança e que o carro (com matricula francesa) estava ca a cerca de uma semana e meia. Tenho os documentos todos em meu nome, seguro e Controlo Tecnico (inspeção) . o senhor agente nao vai de modas e apreende-me os documentos por eu estar a ciruclar no pais onde pago impostos com um carro estrangeiro, expliquei novamente que desconto em dois paises e que o carro estava ca a uma semana e meia.
Perguntei de seguida o que queria dizer o tratado que vinga a livre circulação de pessoas e bens?
o Senhor ficou a olhar para mim e continuou a passar a multa.
Por ultimo pergunto-lhe se a melhor solução sera deixar o carro na fronteira de espanha mas do lado espanhol e trocar de carro portugues tambem junto da fronteira mas do lado portugues. O senhor agente disse que provavelmente seria a melhor solução,

Eu sinceramente cada vez gosto menos deste pais e acho que foi uma apreenção ilegal nao sei o que fazer???????!!!!!!!!

Manel
Janeiro 31, 2016 Responder

Veículos estrangeiros não pagam iuc portugues e quando foram adquiridos foram muito mais baratos devido ao ia, logo os tugas engendram sempre maneira de fugirem à seringa do estado.Esses autos é para obrigarem a regularizarem a situação no pais. Se não houvesse esses autos andávamos todos de carros estrangeiros a romper asfalto e a poluir Portugal sem pagar um tosto.

Carapaufrito
Março 10, 2016 Responder

Manel para que serve a U.E. somos cidadaos Europeus ou somos cidadaos de meia tijela ??? na compra de um carro seja ele quais for o pais da U.E. paga-se as taxas e ponto final, gostarias de viver mais de 3 meses nos 28 paises da U.E ter um carro com matricula Portuguesa. e pagar o teu famoso (iuc) em cada Pais ??? um conselho meu amigo compra um AIRBUS fica mais barato, mete-te bem na cabeça que o (IUC) so existe em paises de ladroagem politica, em que Portugal é campeao todas categorias.

The qoute from Gibran brought back memories, my dad had some of his books, which i have now. Beautiful writing. I also wish i was having dinner with the Abood’s. Happy Thanksgiving cousin’s.

nidia
Janeiro 22, 2016 Responder

essa lei nos outros países da europa também existe?
ou seja, sou portuguesa, vivo em portugal, tenho carro de matricula portuguesa, porém o carro que costumo andar está em nome do meu pai.
eu costumo sair do país com o carro dele, se por exemplo em espanha for mandada parar pelas autoridades posso ser multada?

Helder
Janeiro 15, 2016 Responder

A policia portuguesa não passa de uma matilha de cadelas com o cio

Phillip Data
Janeiro 15, 2016 Responder

Sou emigrante na Alemanha, onde resido, trabalho e pago os meus impostos. A minha familia reside em Portugal, e todos temos carta de conducao Portuguesa. Sem a intencao de criticar este artigo, o facto desta senhora ter recebido a multa, tem como base o facto de viver a tempo inteiro e de exercer actividade remunerada em Portugal. Independentemente se concordo ou nao, se esta correcto ou nao, a lei Portuguesa nesta componente visa limitar apenas a circulacao de veiculos de matricula estrangeira em territorio nacional somente aqueles que residam efectivamente no estrangeiro, e de que nesses paises facam a sua actividade profisional e fiscal. Acrescendo de que estes mesmos so facam uso dessas mesmas viaturas para visitas a territorio nacional de caracter exporadico e ou recreativo, em que estes nao sejam em envolvidos em qualquer exercicio de apoio a uma actividade. Em suma, residentes com actividade no extrangeiro (sem actividade em Portugal), que visitem o pais em ferias, ou uma qualquer outra actividade de curta duracao em Portugal que nao envolva actividade economica (Ex: reuniao, consulta, etc). A senhora que foi multada, nao tinha justificacao para guiar o carro, porque nao residia no extrangeiro, logo nao estava de visita a Portugal, de facto residia em Portugal. O agente que a multou, talvez tenha sido demasiado rigoroso, a bem ver o veiculo sairia de Portugal no fim da visita dos pais da mesma, e a lei do tempo maximo de permanencia desta viatura em solo portugues seria cumprida. Uma vez mais a carta de conducao nao tem qualquer papel nesta situacao, uma vez que atraves do numero de desse documento as autoridades tem acesso directo a situacao fiscal do condutor, esse sim sera determinante para aplicacao da respectiva multa. No meu caso, eu tenho carta portuguesa, mas tambem tenho numero de identificacao fiscal Alema, que por sua vez esta associado ao meu numero fiscal portugues. Em caso de abordagem pelas autoridades portuguesas, salvo casos muito especiais, é necessario ter documentos da viatura em nome do condutor (ou contrato de aluguer), carta de conducao valida em Portugal, e assegurar que se é residente no extrangeiro (documento de registo de residencia no pais onde esta emigrado, sera bom sempre acompanhar), e assegurar que esta a fazer descontos devido a actividade que exerce nesse pais, salvo estudantes caso residentes tambem no estrangeiro (a confirmacao sera feita atraves de cruzamento de dados pelas autoridades). No meu caso os meus familiares nao podem conduzir o meu carro, porque nao se enquadram nos pontos mencionados,salvo em caso de incapacidade de conducao da minha parte, por exemplo por doenca, e mesmo nesses casos as autoridades poderiam questionar. Este e um assunto delicado, e muito ha para se dizer do mesmo.

Nelson Marques
Março 24, 2015 Responder

Tenho carta de condução Suisse, posso conduzir um carro de matricula portuguesa do meu irmão? 2

AFAIC that’s the best answer so far!

eegees coupons
Março 9, 2017 Responder

Assalamualaikum..Saya pikir kejadian ini sudah dan akan terjadi di seluruh Aceh. Sebabnya tak lain dan tak bukan, karena kita orang Aceh sudah lupa dengan adat peulara uteun warisan endatu sedangkan pemerintah selalu dikalahkan oleh fihak yang berduit. Oleh karenanya mari kta gagas kembali Qanun adat kita mulai dari tingkat gampongWassalam

Adrian
Março 19, 2015 Responder

Boa tarde!

Eu sou um Español a trabalhar no Portugal desde Maio 2014. Estou na mesma situaçao que a rapariga do artigo.

– Estou a trabalhar em Portugal (contrato até Abril 2017)
– Morada fiscal em Portugal (pago IRS em Portugal)
– NIF Español
– Carro da minha mai
– Uso o carro de forma puntual em Portugal (quando vou fazer viagems grandes ou trazer coisas)

A semana pasada uma pareja da brigada fiscal da GNR num control aleatório parou-me e dizeron-me que estaba a cometer uma infraçao por as mesmas razoes que a rapariga do artigo.

Multa: 400 euros + gastos (300 + gastos pagando antes de 15 días).

Me parece absurdo e ridículo que esté obrigado a comprar/matricular um carro ao meu nome em Portugal quando não vou a estar aquí mais de 2 anos, e não estou mais de 8 meses ao ano em Portugal.

Tenho alguma opçao de reclamação?

Não estou seguro de si posso solicitar a Guia de Admiçao Temporaria debido a que tenho a residencia fiscal aquí, em Portugal.

Obrigadissimo!
A.

José Serrano
Janeiro 11, 2015 Responder

Sou reformado em Portugal, onde faço o IRS. Não exerço profissão em nenhum país, mas resido no Brasil, onde possuo o visto de residente permanente e posso adquirir a licença de condução brasileira e ao viajar para a Europa ser portador de licença de condução internacional. Nessas condições posso conduzir um carro com matricula não portuguesa ?

A minha residência fiscal é em Portugal, onde faço o IRS com os respectivos abatimentos legais; se transferir a minha residência fiscal para fora de Portugal, sou sujeito a um maior IRS retido na fonte sem possibilidade de fazer o IRS e os respectivos abatimentos legais, o que me parece uma violação ao principio de livre circulação de pessoas e bens, já para falar que não faço jus a qualquer beneficio para o qual o IRS existe destinado a suportar as despezas usufruidas pelos residentes.

Posso também possuir residência fixa em França (não fiscal) e licença de condução francesa, embora permaneça sempre fora da Europa por mais de 200 dias no ano civil. Nessas condições posso conduzir um carro de matricula francesa em Portugal, de minha propriedade ? E de propriedade de outrém ?

Se alugar um carro fora de Portugal, posso conduzi-lo em Portugal (com matricula não portuguesa) ?

Bruno Malho
Janeiro 8, 2015 Responder

O senhor que multou esta rapariga é um idiota.Sou português,tenho carta de condução portuguesa e vivo em Espanha,tenho carro com matricula espanhola.Segundo a normativa da Comunidade Europeia a minha carta de condução é valida em qualquer pais da zona euro.Não estou obrigado a ter carta de condução espanhola.Alem disso, o meu BI português,agora cartão de cidadão,indica o nome dos meus pais.Se esse senhor tivesse um mínimo de boa fé e inteligência, olhava para os documentos do carro e para a informação do BI espanhol ou português,não importa pq são praticamente iguais(sou casado com uma espanhola e o BI dela é semelhante ao nosso), da condutora e chegaria a uma lógica conclusão. Essa senhora foi multada por má fé! Será mais um pacóvio de aldeia com cassetete ou se calhar há necessidade de conseguir fundos na sua esquadra e se é a estrangeiros,melhor.

Sofia Silva
Janeiro 11, 2015 Responder

Caro Bruno Malho. Eu sou portuguesa,residente em Espanha á 9 anos e carro com matricula espanhola. Tenho BI espanhol e agora, carta de condução espanhola tambem. É assim,desde que vim para cá sempre ouvi dizer que tinhamos que trocar a carta portuguesa por uma espanhola,mas ninguem sabia dizer nada certo,até que um dia fui á policia de tráfico e disseram que era verdade. Por isso, cuidado com a sua carta portuguesa,é que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro essa lei e são 200 euros de multa sempre que o apanharem com a sua carta portuguesa e não com a espanhola. E quanto a essa multa que passaram á senhora não entendo o porquê…tambem me tinham dito que em portugal não podiam conduzir o meu carro espanhol. No entanto,fui á minha seguradora e asseguraram-me que tendo a minha irmâ mais de 24 anos de idade pode conduzi-lo. Será que pode? Ou aí vão prevalecer as leis de portugal e não fazem caso ás de cá e passam-me multa?

salvador
Janeiro 5, 2015 Responder

e se for um carro de aluguer com matricula estranjeira pode conduzi-lo em Portugal? é que em Agosto vi muitos carros de matricula Francesa (matricula vermelha) e eram alugados nos aeroportos Portugueses…. as empresas de aluguer podem fazer isso????

oliveira
Janeiro 5, 2015 Responder

A isto chamo palhaçada. Porque pago tanto dinheiro de seguro plo meu carro pa o ter bem assegurado e pa minha namorada quando vem de ferias pa fr poder circular com ele e agr chego a portugal e ela nao pode circular com ele so pk trabalha em pt? A isto chamo palhaçada..ainda querem que nos ajudemos o nosso pais?? Fora de questao.

nunes
Janeiro 5, 2015 Responder

As leis foram feitas por palhaços e ja se vê pelos politicos que temos são todos uns PALHAÇOS

simoes
Janeiro 4, 2015 Responder

Eu trabalho na alemanha quando vou a portugal de ferias levo carro com matricula alema tenho carta portuguesa eles que me multem ainda mais ate hoje numca paguei nem pagarei scuts eles que mandem para a alemanha para eu pagar

Da Silva
Janeiro 4, 2015 Responder

eu vou de vez para portugal levo o meu carro quanto tempo posso andar com o carro matricula suica até regularisar

Helder Cunha
Janeiro 16, 2016 Responder

Isso é tudo uma teia para armazenar dinheiro , porque a minha irmâ estava em portugal com um carro de matricula espanhola ( maiorquina ou de palmas de maiorca ) e foram-lhes apreendidos os documentos por ela dizer de boa fé que estava em portugal a espera de sair para a Suiça, e o carro é dela e ela a propriétaria no livrete .

Logo nao entendo como andam centenas de viaturas em portugal de matriculas estrangeiras , que muitas delas nem saiem de portugal para fazer inspeçao , e no entanto continuam a rolar normalmente.

Ricardo Almeida
Janeiro 4, 2015 Responder

Ola. Boa tarde.

Trabalho para uma empresa espanhola mas o meu trabalho é em Portugal. Faço descontos por Espanha mas o IRS e feito em Portugal. Tenho morada portuguesa na carta de condução mas o carro de trabalho é de matrícula espanhola. Também tenho residência em Espanha. Há algum problema em conduzir o carro cá em Portugal. Nunca tive problema nenhum, mas mais vale prevenir que remediar.

José Pereira
Janeiro 6, 2015 Responder

Eu também sou português a trabalhar em Portugal para uma empresa espanhola e vou com frequência a Espanha e fui multado em 500euros por circular um carro 5 lugares de matricula espanhola sem autorização da alfândega. Tratei de depois da multa preencher o requerimento para o efeito na alfandega a pedir a autorização da alfândega para circular com um carro de matricula espanhola para efeitas de deslocações em trabalho. Foi necessário apresentar o contrato de trabalho para a alfandega avaliar se se pode usufruir desta autorização que em caso de ser aceite pode ser revogada ao fim de um ano. No meu caso não foi aceite porque no meu contrato constava a palavra “poderá realizar trabalhos na união europeia” em vez de estar apenas “exerce a sua actividade na união europeia”.

Entenderam que a minha actividade é principalmente em Portugal e nesse caso a autorização não é concedida.
Boa sorte.

Nelson
Janeiro 4, 2015 Responder

Sim

JOAO SANTOS
Janeiro 4, 2015 Responder

Eu sou português trabalho para uma empresa espanhola tenho residência espanhola trabalho em espanha venho com frequência com carros espanholes a Portugal tenho toda a ducumentaçao portuguesa nomeia um representa fiscal sera q
ue ainda posso ser multado

Nelson
Janeiro 4, 2015 Responder

Sim podes ser multado

http://www./
Janeiro 11, 2017 Responder

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http://www./
Fevereiro 9, 2017 Responder

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http://www./
Março 1, 2017 Responder

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filipe.moutinh9
Janeiro 3, 2015 Responder

O quanto sei e ja ha muitos anos é assim é que se eu conduzir em portugal um carro alemao e esse sendo da minha mae que é alema e eu como filho posso conduzir visto ser familiar em primeiro grau. Ninguém pode multar.

Pedro
Janeiro 4, 2015 Responder

Desde que você não resida em Portugal, tal como diz no artigo.

Daniel
Janeiro 3, 2015 Responder

Ridículo, simplesmente, ridiculo.

Nelson
Janeiro 4, 2015 Responder

Idiotas

carlos ribeiro
Janeiro 3, 2015 Responder

Resido na alemanha tenho um carro que partilhado aqui por mim minha mulher e meu filho e en portugal como devo fazer

Nelson
Janeiro 4, 2015 Responder

Vais ter que te apresentares com um alemão carta e identidade alemã , melhor dito como cidadão alemão

Licínio Fonseca
Abril 17, 2016 Responder

Carlos Ribeiro, não tem de fazer nada porque não tem residência normal em Portugal.

Martinho
Janeiro 3, 2015 Responder

Sou português e vivo e trabalho na Alemanha sou casado com uma Alemã e o nosso carro ta em nome dela, quando vou de ferias a Portugal ou para outro país Estado Membro ,posso conduzir o nosso carro ou não ?! Obrigado ! E bom ano!

Pedro
Janeiro 4, 2015 Responder

Tal com diz o artigo na alínea b:

“Quem pode conduzir o veículo:
a)…
b) O cônjuge ou unido de facto…etc…desde que não resida em Portugal…”
c)…”

Nelson
Janeiro 4, 2015 Responder

Com carta portuguesa não podes conduzir

Pedro
Janeiro 4, 2015 Responder

Só te atribuem carta portuguesa se residires em Portugal…

Licínio Fonseca
Abril 17, 2016 Responder

Sem problema uma vez que não tem residência normal em Portugal.

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Março 13, 2017 Responder

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emanuel
Janeiro 3, 2015 Responder

então se entendi bem os nosso emigrantes quando veem de férias a Portugal num carro estrangeiro sujeitam-se a uma multa de 300€, certo?

Filipe Teixeira
Janeiro 3, 2015 Responder

Errado, já o fiz dezenas de vezes e fui parado diversas vezes pela polícia e nunca aconteceu nada.. No entanto, a verdadeira situação é a seguinte: veículos estrangeiros conduzidos fora do país de origem só podem ser conduzidos pelo(s) proprietário(s) mencionados no livrete.

Fabio
Janeiro 3, 2015 Responder

Se o veiculo estiver em nome do emigrante o mesmo nao tem de pagar nada porque é propriedade do mesmo. Agora suponhamos que o emigrante lhe empresta a viatura e voce é parado pela BT. Entao era voce que tinha de pagar a coima.

Nelson
Janeiro 4, 2015 Responder

Se trazes carro alugado sim

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