Multas até 727 euros se não respeitar a limpeza das ruas de Lisboa

3 anos ago by in Ambiente
Resíduos urbanos em Lisboa dão multa

A generalidade dos residentes e comerciantes de Lisboa passará a estar sujeita a multas, que podem ascender a 727€, se não forem cumpridas as regras de limpeza urbana, já a partir de Janeiro de 2015. A fiscalização estará a cargo das juntas de freguesia, com a ajuda da Polícia Municipal.

Quase dois mil processos de infracções ao Regulamento de Resíduos Urbanos da Cidade de Lisboa, por depósito incorrecto de lixo e dejectos caninos na via pública foram instaurados em 2014, até 30 de Novembro, no município de Lisboa, resultando em mais de 14 mil euros de receita em coimas, com 733 infractores a pagarem voluntariamente.

As coimas por actos prejudiciais ao asseio na via pública têm um valor mínimo de 24,25 euros. Relativamente aos dejectos caninos, o valor mínimo é de 48,50 euros.

O pagamento voluntário das coimas é efectuado no prazo de 15 dias após a notificação do infractor. Terminado o prazo, “é instaurado processo de cobrança coerciva”, explicou a fonte do gabinete do vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro.

Em 2013, os serviços de fiscalização identificaram 1.668 infracções, que resultaram em 1.468 processos instaurados, tendo a autarquia arrecadado 27.433,75 euros com as coimas cobradas, com 1.077 pagamentos voluntários.

De acordo com informação do município, “em 2015 a Câmara de Lisboa irá reforçar a fiscalização”, delegando às freguesias a competência da criação de núcleos de fiscalização de higiene urbana para apoiar o trabalho da Polícia Municipal e do Núcleo de Fiscalização da Direcção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana.

A partir de 15 de Janeiro e até ao final de 2015, a Câmara de Lisboa vai realizar, quinzenalmente e por freguesia, acções de fiscalização intensiva, contando com o apoio das juntas, do Núcleo de Fiscalização da Direcção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana e da Polícia Municipal.

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