Multas e cortes de Internet para quem descarrega pirataria

2 anos ago by in Fiscalização
Pirataria na Internet

O Fórum dos Direitos na Internet (FDI) fez chegar à secretaria de Estado da Cultura uma proposta de projeto de lei para prevenção e combate à pirataria na Internet.

A associação, que reúne os principais editores e produtores de música, vídeo e software, canais de TV e órgãos de comunicação social, pretende que as leis do comércio eletrónico e do código dos direitos de autor sejam alteradas para que se torne possível a aplicação de multas e a redução da largura de banda de utilizadores que, repetidamente, não respeitem os avisos de download ilegal.

No FDI, encontram-se a AFP, Fevip, Audiogest, APEL, GEDIPE, Visapress, Assoft, Mapinet, API, entre outras associações.

No que toca às sanções para internautas que descarregam pirataria, o FDI aponta para um «procedimento de notificações sucessivas (resposta gradual) na partilha de ficheiros P2P», que contemple, num primeiro momento, medidas de «caráter essencialmente informativo e pedagógico». A proposta apresentada ao governo propõe o envio de «três notificações» para os internautas que descarregam cópias ilegais. Após estas três notificações, caso os internautas persistam no download de pirataria, poderão ser aplicadas «medidas técnicas temporárias», detalha o FDI quando questionado pela Exame Informática.

Multas e redução da largura de banda constam entre as «medidas técnicas temporárias» propostas pelo FDI

O alojamento e partilha de ficheiros piratas também foram contemplados: O FDI pretende que, mediante o envolvimento de operadores de telecomunicações e serviços de alojamento, sejam criados mecanismos de notificação e remoção de conteúdos piratas partilhados pelos diferentes sites portugueses.

Apesar de defender a constituição de um sistema sancionatório mais ágil e rápido, a proposta assinada pelos maiores representantes da indústria prevê ainda o recurso ao Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) sempre que necessário apurar responsabilidades entre os diferentes intervenientes.

O FDI admite que a alteração das leis de combate à pirataria depende da intervenção do Governo e da recém-criada Comissão Interministerial de Orientação Estratégica para o Direito de Autor (COEDA), mas recorda que há outros intervenientes que terão um papel decisivo na aplicação de medidas que restringem o downloads de pirataria:

«Reiteramos ainda que uma efetiva regulação da internet deverá sempre contar com a intervenção e cooperação de todos os intervenientes sem esquecer os ISP (os operadores e restantes servidores de acesso à Net), sendo estes parte fulcral do funcionamento da rede».

A constituição da COEDA é uma das medidas adotadas pelo Plano Estratégico de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. No plano, apresentado em setembro passado, a secretaria de Estado da Cultura compromete-se a apresentar, num prazo de seis meses, medidas e alterações à lei que permitam acompanhar a evolução tecnológica e reduzir o consumo de conteúdos piratas.

Caso cumpra o prazo de seis meses inicialmente definido, a secretaria de estado deverá apresentar uma iniciativa legislativa entre o final de fevereiro e o início de março.

Em Portugal, autores e produtores já podem solicitar o bloqueio de sites que promovem à pirataria através do Tribunal da Propriedade Intelectual.

Foi realizado pelo Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica, em colaboração com a Assoft e com o apoio da Microsoft, o primeiro estudo aprofundado sobre o impacto económico da redução da pirataria informática em Portugal.
De acordo com as primeiras conclusões deste estudo, a redução de 10% da taxa de Pirataria informática em Portugal, num período de 4 anos, permitiria a criação de:

+ 4.244 novos postos de trabalho
+ 409,8 M$ em receitas de impostos
+ 1.534.7 M$ adicionados ao PIB, o que representa um acréscimo de + 0,9%

Em França, a punição com multas e redução da velocidade da Internet foi suspensa pelo atual executivo por ser considerada desproporcionada; em Espanha, a lei mais recente prevê seis anos de prisão para sites que lucram com pirataria, mas é omissa quanto aos famosos sites de partilha de ficheiros; e em Itália tem vigorado o bloqueio (ordenado por tribunais e pela reguladora das comunicações) de sites que manifestamente promovem o download ilegal.

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7 Responses to “Multas e cortes de Internet para quem descarrega pirataria”


Jorge
Junho 20, 2016 Responder

Bonito… Já agora pk ñ regredimos 20/30 anos e tiram a internet de circulação?!… Era mais fácil… Cromalhada esses (DES)Governos fantasma ditatoriais…

BOND
Agosto 20, 2015 Responder

O que julgam que ganham com essas medidas? Muito pouco, adianto. Quem faz um download dum filme significa o seguinte: este filme não tem uma visibilidade como numa casa de cinema. o que significa que, se o não puder descarregar, também não irá ao cinema vê-lo. Qual a estatística destes comportamentos? Logo verão. Neste país terceiro-mundista, o poder político ou associado, só se preocupa em confiscar financeiramente, seja por estes processos, na matéria em apreço, ou pela caça à multa nas estradas. Um governo que ordena, anui, a estas medidas, sendo responsável por o país estar na miséria, nunca deveria ter o mau senso de se preocupar com estas coisa menores. Um governo que não serve de exemplo, nunca terá o respeito do povo! Um governo que se inclina para o secundário menosprezando o essencial, deve ser irradiado, pois não tem categoria para governar qualquer País que seja. Por enquanto, teremos que viver em frustração e continuar a ter vergonha perante a menoridade política que temos.

Natalia
Agosto 25, 2015 Responder

Alguém me diz como exponho uma situação a este site?? Estou farta de tentar no separador de contactos e diz-me sempre que o email não foi enviado!!!

Pinto
Setembro 22, 2015 Responder

passe lá o dedo e volte a tentar

Ribeiro
Abril 9, 2016 Responder

Felizmente ainda existem cidadãos que não estão formatados pelo sistema. A democracia é isto mesmo. Em nome de tudo e mais alguma coisa inventam-se todas as formas de roubar o povo com o nome de impostos ou CRISE. Afinal a tão falada liberdade democrática é apenas de falar. Só que os donos do sistema não querem ouvir, O pior estará ainda para vir. O poder cada vês mais implantado, vai criando formas de bloqueio dos nossos cérebros. Num sistema onde tudo é controlado e proibido em nome da democracia, vamos cada vês mais sobrevivendo e ficando doentes porque não conseguimos vencer este poder Democráticocapitalismo. Afinal quem são os piratas ?

J MARQUES
Julho 15, 2015 Responder

já agora cortar pela raiz é evitar que haja hipótese do 1º download.

mas é mais fácil criar uma leizinha inteligente do que fazer um esforço.

pelo menos dá-se trabalho aos inúteis da AR pagos por nós.

J MARQUES
Julho 15, 2015 Responder

se andam assim tao expeditos a criar leizinhas de pais subdesenvolvido, porque não atacam o problema na raiz.

se alguém roubar um banco e mandar o dinheiro para o ar, não esperem q os cidadãos o vao devolver.

pergunta para povo inteligente, como prova que a nota é a roubada ou não foi perdida por outrem?

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