Atenção às multas por atraso na entrega e erros ao preencher IRS

2 anos ago by in Finanças
IRS

Atrasar, omitir ou errar no preenchimento da declaração são os problemas mais comuns e todos dão multa!

As multas podem ir dos 150 euros aos 3.750 euros, de acordo com o Regime Geral das Infracções Tributárias. No entanto, também estão previstas reduções.

Se as declarações forem entregues um mês após o final do prazo, a multa pode descer até um mínimo de 25 euros.

Mas, se o fisco já tiver avançado com uma acção de inspecção, a multa será, no mínimo, de 112,5 euros (75% do montante mínimo).

Prazos de entrega IRS (referente aos rendimentos do ano passado)

Entregas em papel

  • 1ª Fase – 1 a 31 de Março, para rendimentos das categorias A e H;
  • 2ª Fase – 1 a 30 de Abril, para os restantes rendimentos.

Entrega via internet

  • 1ª Fase – 1 a 30 de Abril, para rendimentos das categorias A e H;
  • 2ª Fase – 1 de Maio a 31 de Maio, para os restantes rendimentos.

Valor das coimas devido a atraso na entrega do IRS

Se deixar passar o prazo para entrega da declaração de rendimentos, terá de pagar uma multa que varia entre os 100 e os 2.500 euros. No entanto, aqueles valores podem ser atenuados.

Até 30 dias depois do prazo:

  • Terá de pagar uma multa de 25 euros segundo a AT.

Mais de 30 dias depois do prazo:

  • Se o atraso for superior a 30 dias a infração é superior a 37,5 euros. Se for avisado pela AT, a multa será no mínimo de 150 euros.
  • Se a situação lesa o Estado, as coimas podem ascender os 93,75 euros. Se for notificado pelo Estado a multa corresponderá, no mínimo, a 375 euros.

Mais de 60 dias depois do prazo:

  • Se dois meses decorridos após o final do prazo não tiver sido entregue, será instaurado um processo e o contribuinte ficará então sujeito à multa até 2.500 euros.

Erros custam entre 250 e 15 mil euros

Se ao preencher a declaração de rendimentos, o contribuinte perceber que fez alguns erros, pode corrigi-los e quanto mais cedo melhor. Isto porque evitar o pagamento de montantes adicionais.

Se o contribuinte detectar o engano antes do final do prazo para a entrega, basta entregar uma declaração de substituição ainda durante o decorrer do prazo, sem o pagamento de valores adicionais.

Caso se esqueça de referir algum valor ou se inserir um dado errado também estará sujeito a multa. A falta de atenção pode custar entre os 250 e os 15 mil euros. Mas se depois de corrigido o erro, não houver imposto adicional a pagar, a coima é reduzida para um quarto do valor. Assim, compensa verificar junto dos serviços de Finanças se a declaração está bem preenchida.

Omissões na declaração

Caso se esqueça de referir algum valor ou se inserir um dado errado também estará sujeito a multa.

A falta de atenção pode custar entre os 250 e os 15 mil euros. Mas se depois de corrigido o erro, não houver imposto adicional a pagar, a coima é reduzida para um quarto do valor. Assim, compensa verificar junto dos serviços de Finanças se a declaração está bem preenchida, destaca o Económico.

Recurso à declaração de substituição

No entanto, a coima por erros ou omissões não é das mais utilizadas, havendo alguma compreensão por parte dos serviços. Normalmente o que se faz quando há erros e omissões é pedir que se preencha a chamada declaração de substituição.

Depois de entregue, o contribuinte fica apenas sujeito à coima cobrada por falta ou atraso na entrega, cujo montante é substancialmente inferior.

E claro, se depois de corrigidos os erros e omissões, for apurado mais imposto a pagar, o contribuinte terá de o pagar.

Como corrigir erros na entrega do IRS?

  • Aceder ao Portal das Finanças
  • Área Cidadãos – pasta Serviços – link Entregar – categoria Declarações – IRS
  • Entrega de Declarações do Modelo 3 – Corrigir

Inspecção fiscal

A DECO destaca algumas ideias chave na inspecão fiscal sobre o IRS, destacando que na maioria das vezes, a inspeção incide sobre um dado específico da declaração de IRS, por exemplo, sobre o conjunto das despesas a deduzir. Mas as contas da atividade de um independente também podem motivar um processo.

Possíveis alvos de inspeção:

  • contribuintes com despesas avultadas, por exemplo, de saúde ou educação, ou que declararam investimentos em aplicações com benefícios fiscais (PPR);
  • trabalhadores independentes com resultados negativos em vários anos consecutivos;
  • casais que começaram entregar a declaração de IRS em conjunto devido a casamento ou união de facto;
  • quem, por sorteio (responsável pelo maior número de inspeções), for chamado a comprovar dados da declaração;
  • contribuintes denunciados. Mas a denúncia tem de ser fundamentada e o denunciante identificar-se;

Até 1 ano preso ao Fisco

Uma inspeção não pode durar mais de 4 meses. Mas se não concordar com o resultado e levar o caso a tribunal, prepare-se para “perder” 1 ano a contar prazos e cumprir burocracias.

A inspeção não se pode arrastar por tempo indeterminado. Tem de estar concluída até 4 meses depois de o contribuinte ser notificado. O prazo só pode ser prolongado em situações extremas, por exemplo, se houver suspeita de fraude fiscal. Nesse caso, pode ser alargado por mais dois períodos de 3 meses.

Facturas que dão desconto no IRS têm de ser guardadas durante quatro anos

Ao iniciar uma inspeção, o Fisco não tem liberdade para “vasculhar” todo o seu passado fiscal: só pode averiguar os dados mencionados na notificação e não pode incidir sobre declarações com mais de 4 anos.

Se pretender alargar a investigação (por exemplo, inspecionar elementos de uma segunda declaração de IRS), o Fisco tem de o justificar através de despacho do chefe do serviço de Finanças e notificar o contribuinte. Caso contrário, este não é obrigado a facultar aos inspetores outros documentos que não os inicialmente exigidos.

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8 Responses to “Atenção às multas por atraso na entrega e erros ao preencher IRS”


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Ana Martins
Setembro 9, 2016 Responder

entreguei a declaração de irs de 2015 juntamente com o meu marido, em Julho.Recebi o comprovativo de entrega via internet. Após validação central detectaram erro E32-opção de regime de tributação não permitido. Reenviei em 14 -07-16. Voltou a pedir a correção. fui as finanças onde me informarão que a opção de casados , que é o meu regime sempre declarado nos anos anteriores, só é aceite se for enviada dentro do prazo. Como não tenho rendimentos só entreguei a declaração do meu marido. Dia 9 de set. recebo a demonstração de liquidação para o pagamento. 1.265.18 euros. Pagando a multa fora de prazo porque é que tenho que pagar este valor quando em anos anteriores até recebo?

Fernando Monteiro
Julho 20, 2016 Responder

Entreguei IRS no dia 01 de Maio ou seja 1 dia depois. Foi aplicada uma multa de 25 euros a qual não paguei para minha surpresa passado 2 meses e meio recebo outra notificação para pagar 236 euros. Como será possível em 2 meses aumentar tanto o valor da multa. Isto será mesmo legal

Marta Aguiar
Junho 18, 2016 Responder

Boa noite,

Fiz o meu irs o meu irs e entreguei 2 dias depois do prazo. Sei que vou receber uma coima, tive logo conhecimento dessa informacao. Sou casada há 6 anos e agora recebi uma carta das finanças a dizer que não podemos entregar o irs conjunto mas sim em separado, como entregamos fora de prazo eles é que decidem como fazemos a entrega, faz parte da multa por entrega fora de prazo. Envio está informação porque fiquei incrédula com esta informacao dada directamente nas finanças e também porque não encontro nada oficial que informe sobre esta situação…ou seja, quando se entrega fora de tempo, são as finanças que determinam se um casal entrega em conjunto ou em separado l!! Ainda para mais exigem uma correcção a deflação já submetida, caso não seja feita em 30 dias as finanças colocam-nós como contribuintes que não entregaram a declaração! Isto é assim mesmo?! Ondese encontra está informação? Conseguem dar-me informação sobre o assunto? Obrigada pela atencao

acair
Julho 24, 2016 Responder

A resposta está no artigo 59º, nº2, al c), do Código do IRS. É imposição da Lei e não uma decisão arbitrária das Finanças.

“Artigo 59.º
Tributação de casados e de unidos de facto
1 – Na tributação separada cada um dos cônjuges ou dos unidos de facto, caso não esteja de tal
dispensado, apresenta uma declaração da qual constam os rendimentos de que é titular e 50 % dos
rendimentos dos dependentes que integram o agregado.
2 – Na tributação conjunta:
a) Os cônjuges ou os unidos de facto apresentam uma declaração da qual consta a totalidade
dos rendimentos obtidos por todos os membros que integram o agregado familiar;
b) Ambos os cônjuges ou unidos de facto devem exercer a opção na declaração de
rendimentos;
c) A opção só é considerada se exercida dentro dos prazos previstos no artigo seguinte, sendo
válida apenas para o ano em questão;
d) Tendo a opção sido exercida dentro de prazo, nos termos da alínea anterior, a mesma pode
ser mantida ainda que seja apresentada declaração de substituição fora de prazo”

Anabela Guedes
Abril 5, 2016 Responder

Bom dia, preenchi o irs na aplicação portal das finanças e fiz a simulação… achei que estava tudo bem e submeti a declaração. Mais tarde percebi que não havia entregue nem preenchido o modelo H, no entanto, na simulação, os valores do e-fatura estavam lá.
É necessário substituir a declaração? Obrigada

paula Albuquerque
Junho 3, 2014 Responder

boa tarde,

ao preencher o anexo j na declaraçao de rendimentos da minha avo coloquei erradamente um montante de pensao de 6000€ em vez de 1300€ o que provocou um imposto a pagar de mais de 1000€. Quais os procedimentos para retificar esta situaçao? Dado que o prazo limite para entrega ja expirou ha mais de 30dias, quais serao as consequencias? havera obrigatoriamente lugar ao pagamento dos referidos 1000€? obrigada

Claudia
Maio 16, 2014 Responder

Boa tarde, eu submeti a minha primeira declaração de IRS no dia 1 abril deste ano via internet, um dia antes de terminar o prazo entrega pela internet substitui e juntei o meu companheiro, mas uns dias depois deu erro validação central devido a termos colocado união facto e estamos juntos na mesma morada há menos de dois anos, uma vez que a primeira declaração já estava a ser processada dirigi-me às finanças e anulei a segunda com o erro, pois o meu companheiro submeteu em papel por não ter rendimentos a declarar do ano anterior. entretanto recebi um cheque das finanças em que o valor que recebi foi 1,28€ acima do valor da simulação. apercebi-me também que houve um lapso no valor que declaramos de renda em 5€ a mais pois estamos a receber subvenção de arrendamento jovem e temos que subtrair o valor recebido em 2013 ao valor da renda, e por isso dirigi-me já depois de ter passado um mês e meio de ter submetido ás finanças para saber se poderia corrigir esse valor para ficar tudo correcto. disseram-me que poderia fazer uma declaração de substituição e colocar o valor correcto, e gostaria de saber se terei que pagar alguma coima por causa disso ou do valor que já recebi das finanças e qual o valor que terei que pagar, e uma vez que o meu companheiro nao teve rendimentos se tenho que colocar a parte dele juntamente com a minha na dedução da renda, pois vieram documentos separados com os valores a declarar. obrigado.

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