Piropo, Tribunal diz que não é crime, é “falta de educação”

10 meses ago by in Tribunais
Piropo

O tribunal da Relação de Coimbra, confirmou a decisão de absolver um homem que tinha lançado comentários (vulgo piropos) a uma mulher que os considerou insultuosos.

“Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa! Pagavas o que me deves!”, foram as palavras que a queixosa levou aos tribunais e a que estes não deram validade.

O incidente remonta a julho de 2015, altura em que não se encontrava ainda em vigor o crime de importunação sexual, incluído no artigo 170.º do Código Penal desde Agosto do ano passado, que visa criminalizar os chamados piropos. Mas, mesmo assim, a avaliar pela posição dos desembargadores, poderia até não ser enquadrado na nova legislação, uma vez que o que foi criminalizado foi a formulação de propostas sexuais.

“O que se passou foi que o arguido, de forma grosseira e boçal, se dirigiu à assistente, fazendom uma apreciação subjetiva acerca das qualidades físicas desta e anunciando os seus propósitos libidinosos relativamente a ela”, refere o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra.

Para a mulher, casada e com filhos, o homem ofendeu-a num local público, num meio pequeno, à frente de várias pessoas. Por isso, se considerou ofendida. Só que o coletivo do Tribunal da Relação, que incluía uma magistrada, decidiu não dar andamento ao caso.

“O que está aqui em causa é apenas falta de educação” e não um crime, confirmaram depois os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra.

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