PSP esclarece como fazer em caso de acidente envolvendo ciclista

3 anos ago by in Código da Estrada
Acidente com ciclista, seguro?

Que não é obrigatório que os condutores de velocípedes (ciclistas) subscrevam um seguro para circular na estrada é ponto assente, mas muitas dúvidas persistem quanto ao modo de proceder quando um condutor de veículo a motor se envolve num acidente com um ciclista, sobretudo quando os danos superam os milhares de euros…

Atualmente, não é tão estranho como possa pensar, encontrarmos a circular nas estradas portuguesas bicicletas com valores de mercado acima dos 4000 euros (que facilmente ficam totalmente destruídas em caso de acidente), do mesmo modo que também não é um cenário improvável que os custos de reparação de um automóvel envolvido com acidente com um ciclista possam superar os 2000 euros.

Agora, imagine-se no cenário, em que o condutor do velocípede teve comportamento culposo originando o acidente, mas em que existe insuficiência financeira para suportar os custos de reparação do automóvel, ou que não traz consigo identificação pessoal, o que fazer? Deverá chamar as autoridades?

Perceba a resposta a estas e outras questões sobre os procedimentos a verificar em acidentes de viação envolvendo ciclistas, de acordo com esclarecimento prestado pela PSP, que transcrevemos mais abaixo. Mas tenha desde já em atenção que, em caso de acidente com feridos, o Código da Estrada estabelece a obrigatoriedade de serem chamadas as autoridades que farão o registo da ocorrência.

Resposta da PSP:

… em caso de acidente [entre condutor de velocípede e veículo automóvel] os condutores devem segundo o Código da Estrada:

  1. O condutor interveniente em acidente deve fornecer aos restantes intervenientes a sua identificação, a do proprietário do veículo e a da seguradora, bem como o número da apólice, exibindo, quando solicitado, os documentos comprovativos.
  2. Se do acidente resultarem mortos ou feridos o condutor deve aguardar, no local, a chegada de agente de autoridade.
  3. Quem infringir o disposto n.º 1 é sancionado com coima € 120 a € 600.
  4. Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de € 500 a € 2500, se sanção mais grave não for aplicável.

No caso de um ciclista apenas está obrigado a fornecer a identificação pessoal, pois é a que lhe é devida, caso contrário é sancionado com coima de € 250 a € 1250 (as coimas previstas no Código são reduzidas para metade nos seus limites mínimo e máximo quando aplicáveis aos condutores de velocípedes).

Este é o primeiro procedimento, pois os condutores em caso de acidente apenas com danos deveriam preencher a Declaração Amigável (o que não implica indicar culpados, mas sim relatar factos) e remeter às suas seguradoras, porque serão elas a dirimir a culpa e conflitos dos segurados. Se assim não acontecer pode sempre chamar a polícia ao local que fará apenas o registo e Participação do Acidente que as seguradoras por norma requisitam a posteriori à polícia.

Mais se informa que o Decreto-Lei n.º 291/2007 de 21 de Agosto prevê no seu artigo 47º que a reparação dos danos causados por responsável desconhecido ou isento da obrigação de seguro em razão do veículo em si mesmo, ou por responsável incumpridor da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel, é garantida pelo Fundo de Garantia Automóvel.

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