Colocar anúncio de venda no seu carro dá multa

3 anos ago by in Código da Estrada
Colocar publicidade no carro para o vender dá multa

De acordo com o Código da Estrada, estar estacionado na via pública com publicidade no seu automóvel com o objetivo de o vender, é proibido e dá multa.

A associação de defesa do consumidor DECO PROTESTE, deu a conhecer o caso de João Martins, de Barcelinhos, que foi multado, sem direito a contestar porque anunciava a venda do carro num parque de estacionamento.

João Martins, 31 anos, estacionou o carro em frente a casa, num lugar de estacionamento, com um papel colado no vidro de trás, com o seu número de telemóvel, a cilindrada e a potência do carro.

O Código da Estrada refere que é proibido o estacionamento de veículos com informação com vista à sua transação em parques de estacionamento, ou seja, local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos. Ao infringir, arrisca-se a uma coima de € 30 a € 150.

O Código refere expressamente os parques de estacionamento e lugares de estacionamento. É por esta razão que habitualmente vemos, essas viaturas, colocadas à venda, em rotundas, descampados e outros locais, que não estão previstos pelo código de estrada e que por essa via, não podem ser autuados.

Contudo, pela via de legislação que as autarquias têm à disposição, relacionadas com venda ambulante e publicidade em espaço autárquico, podem estes vendedores ser autuados, por não possuírem as licenças para o efeito. Sendo que as coimas a aplicar, são mais suaves do que as que estão previstas pelo Código de Estrada.

 

Se vai vender um carro, o primeiro passo será fazer uma pesquisa nos classificados, concessionários e agências para saber o preço de mercado. Pode colocar o carro à venda em anúncios em jornais ou sites específicos.

vende carro na estrada,

12 Responses to “Colocar anúncio de venda no seu carro dá multa”


CARAVELLA
Setembro 6, 2017 Responder

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JC
Abril 10, 2017 Responder

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Consultem a, al) i) do nº. 1 do Artº. 50 do CE
Só em parques de estacionamento.

elena
Abril 7, 2017 Responder

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lj
Março 28, 2016 Responder

Ainda dizem mal de um estado socialista? Então o que é isto se não um estado controlador que taxa tudo o que mexe para dar de mamar a uns poucos? As estradas estão cheias de buracos, mal iluminadas, mal sinalizadas… onde anda o dinheiro das multas?

edu da Silva
Agosto 3, 2015 Responder

Pois bem, mais uma lei para proteger o comercio organizado e a fuga aos impostos. Querem que esteja tudo registadinho… E porque ninguém passa multas a stands que chegam a estacionar em locais de estacionamento meia dúzia de carros para venda todos seguidos, não, isso já não pode ser? E se vamos por ai, multem também aquelas camionetas com placards de publicidade que nos roubam lugares, por exemplo, ao pé das praias do Porto

J MARQUES
Julho 15, 2015 Responder

acho bem q a lei seja cumprida.

agora quem anda atras desses papeis deve ter os olhos bem tapados, ou problemas oftalmológicos. pq não verificam os estacionamentos para deficientes? ou essa lei passa ao lado.

ou então sou eu que estou enganado e Portugal é o pais com mais deficientes no mundo.

tenham vergonha na cara agentes.

Licínio Fonseca
Junho 6, 2015 Responder

“João Martins, 31 anos, estacionou o carro em frente a casa, num lugar de estacionamento.” Neste caso a lei é clara e sem lacunas. E a não ser que a descrição não tenha sido correta foi bem autuado.!

paulo
Fevereiro 16, 2015 Responder

Está errada a interpretação pois só são parques de estacionamento os locais exclusivamente destinado para esse efeito(parques estacionamento de hipermercados e afins) , neste caso é um local de estacionamento logo devia contestar a coima, pois existe uma lacuna na lei que deveria dizer proibido em parques e zonas de estacionamento.

Antonio Lopes
Outubro 20, 2015 Responder

Tem toda a razão Paulo, parque de estacionamento não é um lugar de estacionamento. O parque de estacionamento tem de estar sinalizado como tal, com a respectiva placa. Lugar de estacionamento, é qualquer lugar onde se possa estacionar, sem transgredir o código da estrada.

Licínio Fonseca
Abril 17, 2016 Responder

Se a notícia está correta trata-se, de facto, de um parque de estacionamento.

“A associação de defesa do consumidor DECO PROTESTE, deu recentemente a conhecer o caso de João Martins, de Barcelinhos, que foi multado, sem direito a contestar porque anunciava a venda do carro num parque de estacionamento.”

Em relação à frase seguinte: “João Martins, 31 anos, estacionou o carro em frente a casa, num lugar de estacionamento.” Entendo que se refere a um lugar de estacionamento do atrás mencionado parque.
Sendo assim não haverá lugar a contestar a coima.

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