Regimes gerais e especiais de contra-ordenação

5 anos ago by in Procedimentos
​
Tribunal

Regimes Gerais / Especiais de Contra-ordenações

Ilícito de Mera Ordenação Social

Outras informações que podem ser do seu interesse:

  1. Como apresentar uma denúncia em matéria de ambiente
  2. Tribunal absolve condutor apanhado sob o efeito de drogas
  3. Clínicas e hospitais privados com mais multas em 2014
  4. Pedir a suspensão da sanção acessória de inibição de conduzir
  5. Multas acima dos 1500 euros contra a prostituição em França

Leave a Comment