Sabia que pode ser multado por levar o seu cão a passear na Praia?

4 meses ago by in Ambiente, Fiscalização
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Poderá estranhar mas levar os cães a passear por praias concessionadas e vigiadas (com excepção dos cães guia que auxiliam pessoas com deficiência), é uma infracção ao Edital de Praia (instrumento regulamentador dos usos da praia).

A Polícia Marítima passou na última década “apenas” 57 multas a banhistas que levaram os animais de estimação para praias concessionadas e vigiadas, segundo dados da Autoridade Marítima Nacional (AMN), no entanto, das 57 contraordenações cometidas e autuadas desde 2006, um terço (20 coimas) foi passado no ano de 2015.

“Há poucas multas nos últimos dez anos porque as pessoas respeitam a autoridade e vão embora da praia ou deslocam-se para áreas não concessionadas”, disse Ivo Serôdio, sub-tenente oficial de relações públicas da AMN.

Antes de passar para o auto, explicou, a Polícia Marítima “faz uma tentativa didáctica ao dizer às pessoas não é permitida a entrada a cães” e só em caso de insistência em permanecer no local é que é passada a coima.

Nas praias concessionadas, o mais comum é ser proibida a permanência de canídeos durante a época balnear, mas para confirmar, terá de ler o edital da praia que pretende frequentar ou verificar os sinais à entrada. Pode ainda ler os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (cada região tem um) no site da Agência Portuguesa do Ambiente.

As praias não concessionadas, podem ser frequentadas por cães durante todo o ano, desde que não haja sinalização da câmara municipal com indicação em contrário. Ou seja: tem sempre de ver a sinalética na entrada da praia. Além disso, é necessário cumprir as regras que se aplicam a todos os locais públicos: uso de trela, limpeza de dejetos, entre outros.

Exceções para os cães de assistência

Os cães de assistência podem apanhar banhos de sol onde e quando quiserem. Não interessa se a praia é de mar, se é fluvial, se a entidade gestora autoriza ou não, se estamos no inverno ou no verão. De acordo com a lei, há três tipos de cães de assistência:

  • cão-guia, treinado para auxiliar pessoas com deficiência visual;
  • cão para surdos (treinado para auxiliar pessoas com deficiência auditiva);
  • cão de serviço (treinado para auxiliar pessoa com deficiência mental, orgânica ou motora).

Quando a entidade gestora de uma determinada praia proíbe a presença de cães, os infratores correm o risco de pagar uma coima. Esta também é fixada pela entidade gestora. Por exemplo, na Lourinhã, passear o cão numa praia concessionada pode sair muito caro: entre € 55 a 2500 euros.

É a Polícia Marítima quem fiscaliza todas as zonas balneares concessionadas. As restantes são fiscalizadas pela Polícia Municipal, porque estão sob a alçada das câmaras municipais.

as praias sao concessionadas durante todo o ano?,

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