Saiba tudo sobre a carta de condução por pontos em Portugal

2 anos ago by in Código da Estrada
Como funciona a carta de condução por pontos

Um pouco à boleia do resto da Europa, o sistema de carta por pontos entrou em vigor com um objetivo: que os condutores tenham uma maior perceção das consequências das infrações de trânsito.

Atualmente, à medida que se cometem contraordenações, os condutores vão perdendo pontos, se ficar com zero pontos, será impedido de conduzir.

A cada infração corresponde um determinado número de pontos “perdidos”. Três ou mais anos sem infrações registadas pemite “ganhar” Pontos

Novo sistema torna mais fácil a perda da carta, porque inclui para efeitos de cassação do título de condução não só as infracções graves e muito graves, como também os crimes rodoviários.

Até aqui o processo administrativo, decidido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), e o processo-crime, nas mãos dos tribunais, eram autónomos e só as contra-ordenações graves e muito graves é que contavam para efeitos de cassação da carta. Para tal era necessário que condutores cometessem três infracções muito graves ou cinco entre graves e muito graves no espaço de cinco anos.

A partir de agora, além das contra-ordenações graves (que implicam perda de dois ou três pontos) e das muito graves (que implicam a perda de quatro ou cinco pontos) também vão contar os crimes rodoviários, que vão descontar metade dos pontos atribuídos inicialmente a cada condutor. Ou seja, independentemente da sanção atribuída pelos tribunais, o condutor que for condenado por um crime rodoviário vai perder seis pontos na carta. No rol destes ilícitos criminais está incluída a condenação de uma pessoa apanhada a conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2g/l no sangue, condução sem carta, homicídio negligente em acidente rodoviário, omissão de auxílio e condução perigosa, entre outros.

Todos os automobilistas iniciam a Carta por Pontos com 12 pontos, independentemente das infrações anteriores. Descubra de seguida algumas das ações mais comuns que o podem levar a perder pontos da sua carta de condução

  • Álcool mais que 0,5 g/l e menos que 0,8 g/l: -3
  • Álcool mais que 0,8 g/l: -5
  • Álcool mais que 0,2 g/l e menos que 0,5 g/l (em regime probatório, condutor de veículo de urgência, de transporte de crianças , de táxi, de automóvel pesado ou de transporte de mercadorias perigosas): -3
  • Álcool mais que 0,5 g/l (em regime probatório, condutor de veículo de urgência, de transporte de crianças , de táxi, de automóvel pesado ou de transporte de mercadorias perigosas): -5
  • Condução com drogas: -5
  • Crime rodoviário que seja punido também com proibição de conduzir (por exemplo, conduzir com mais de 1,20 g/L): -6
  • Circular em sentido oposto ao previsto, dentro e fora de localidades: -2
  • Circular em sentido oposto ao previsto, em autoestradas e vias equiparadas: -4
  • Não dar passagem aos peões nas passadeiras: -2
  • Parar ou estacionar nas passadeiras: -2
  • Parar ou estacionar nas autoestradas ou vias rápidas, na berma da estrada: -2
  • Parar ou estacionar nas autoestradas ou vias rápidas, na faixa de rodagem: -4
  • Parar ou estacionar nas faixas de rodagem, fora das localidades, a menos de 50 m de cruzamentos e entroncamentos, curvas ou lombas de visibilidade reduzida: -4
  • Não ceder a passagem quando é devido: -2
  • Não dar prioridade a veículos com escoltas policiais: -2
  • Não guardar uma distância de 1,50 m para os ciclistas quando os ultrapassa: -2
  • Utilizar os máximos de modo a provocar encandeamento: -4
  • Entrar ou sair das autoestradas ou vias rápidas por locais diferentes dos acessos previstos: -4
  • Em autoestradas ou vias rápidas, utilizar as aberturas nos separadores ou as bermas: -4
  • Entrar ou sair de autoestrada por um acesso não previsto: -4
  • Usar auscultadores ou telefone dirante a condução: -2
  • Circular sem seguro: -2
  • Condução sem carta ou com carta de categoria errada: -4
  • Fazer marcha atrás numa lomba: -2
  • Fazer marcha atrás em curvas, rotundas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida: -2
  • Fazer marcha atrás nas pontes, passagens de nível e túneis: -2
  • Transportar crianças sem cinto ou sem cadeirinha: -2
  • Abandonar o local de um acidente do qual resultem mortos ou feridos: -4
  • Não utilização de luzes quando necessário, bem como o trânsito de motociclos e de ciclomotores sem utilização das luzes de cruzamento: -2
  • Não utilização de luzes quando necessário, bem como o trânsito de motociclos e de ciclomotores sem utilização das luzes de cruzamento, em autoestradas ou vias rápidas: -4
  • A não utilização do triângulo e dos quatro piscas, dentro e fora de localidades: -2
  • A não utilização do triângulo e dos quatro piscas, nas autoestradas ou vias rápidas: -4
  • Não fazer pisca quando se arranca: -2
  • Não fazer pisca quando se vai parar: -2
  • O estacionamento, de noite, nas faixas de rodagem, fora das localidades: -4
  • Não respeitar o sinal de stop nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas: -4
  • Passar o traço contínuo: -4
  • Não parar no sinal vermelho: -4
  • Não obedecer à ordem de paragem das autoridades: -4
  • Não utilizar luzes de nevoeiro quando necessário: -2
  • Não utilizar luzes de nevoeiro quando necessário, em autoestradas ou vias rápidas: -4
  • Ultrapassar pela direita: -2
  • Não fazer pisca ao ultrapassar: -2
  • Não fazer pisca ao ultrapassar, nas autoestradas ou vias equiparadas: -4
  • Ultrapassar numa lomba: -2
  • Ultrapassar antes e nas passagens de nível: -2
  • Ultrapassar antes e nos cruzamentos e entroncamentos: -2
  • Ultrapassar antes ou em cima da passadeira para peões e velocípedes: -2
  • Ultrapassar nas curvas de visibilidade reduzida: -2
  • Ultrapassar quando a largura da faixa não o permite: -2
  • Ultrapassar um veículo esteja a ultrapassar outro: -2
  • Excesso de velocidade, Dentro de localidades: Mais de 20 km/h até 40 km/h: -2
  • Excesso de velocidade, Dentro de localidades: Mais de 20 km/h até 40 km/h e nas zonas de coexistência com limite de 20 km/h: -3
  • Excesso de velocidade, Dentro de localidades: Mais de 40 km/h: -4
  • Excesso de velocidade, Dentro de localidades: Mais de 40 km/h e nas zonas de coexistência com limite de 20 km/h: -5
  • Excesso de velocidade, Fora de localidades: Mais de 30 km/h até 60 km/h: -2
  • Excesso de velocidade, Fora das localidades: Mais de 60 km/h: -4

O novo sistema já existe em em países como Espanha, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Malta, Polónia, Áustria e Dinamarca, com a igual atribuição inicial de 12 pontos aos condutores.

Quantos pontos perde por cada contra-ordenação?

Contra-ordenação grave: 2 pontos
Contra-ordenação muito grave: 4 pontos
Contra-ordenações simultâneas: perde um máximo de 6 pontos

A condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas é mais penalizada:
Contra-ordenação grave: 3 pontos
Contra-ordenação muito grave: 5 pontos
Sempre que cometer contra-ordenações graves sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, deixa de haver limite para a subtração de pontos.

Tenho que mudar de carta de condução?

Não, a sua carta de condução mantém-se a mesma. A entrada em vigor do novo regime da carta por pontos não implica uma atualização da sua carta.

Neste momento tenho contra-ordenações? Com quantos pontos ficarei?

Quando o sistema de carta por pontos entrar em vigor, terá 12 pontos, tal como todos os condutores independentemente do seu cadastro, pois, para o novo regime, só contam as infrações cometidas a partir de 1 de junho de 2016.

Mas atenção: isso não significa que as contra-ordenações que cometeu sejam anuladas. Durante algum tempo, irão coexistir os dois regimes, mas para o atual apenas vão contar as infrações cometidas até 31 de maio de 2016. Todos os processos em curso anteriores a 1 de junho vão ser punidos pela lei que está atualmente em vigor.

Vejamos um exemplo: um condutor tem duas contra-ordenações muito graves no cadastro e comete uma terceira. Se essa infração ocorrer até final de maio de 2016, esta pessoa ficará sem carta, mesmo que o processo seja decidido já na vigência do novo sistema. Se essa terceira infração muito grave for cometida a 1 de junho de 2016, as duas anteriores não vão ser consideradas no novo regime. Ou seja, dos 12 pontos que lhe são atribuídos automaticamente, perderá os correspondentes apenas à infração que cometeu no novo sistema de pontos.

Em que situações terei de frequentar ações de formação? Ganho pontos com isso?

Quem ficar com apenas 4 pontos no cadastro, terá de frequentar ações de formação e suportar os custos. Estas ações são também obrigatórias para quem chegue aos dois pontos ou perca a totalidade dos seus pontos.

Note bem que o cumprimento destas obrigações não lhe confere quaisquer pontos.

Em que casos posso ficar sem carta de condução?

Se ficar com zero pontos, será impedido de conduzir durante 2 anos. Findo esse período, terá de realizar novo exame de condução e de frequentar ações de formação.

O que acontece quando perco pontos?

Só lhe restam quatro pontos: o condutor será obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária.

Quando um condutor tiver apenas 5 ou menos pontos, tem de frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária a suportar pelo próprio condutor. A falta não justificada à ação de formação de segurança rodoviária tem como efeito a cassação do título de condução do condutor.

Só lhe restam 2 pontos: terá de repetir a prova teórica do exame de condução. Ao cumprir essas obrigações não ganha pontos, mas evitar ficar imediatamente sem carta.

Quando tiver apenas 3 ou menos pontos o condutor tem de efetuar uma prova teórica do exame de condução. A falta não justificada à prova teórica do exame de condução, bem como a sua reprovação tem como efeito necessário a cassação do título de condução do condutor.

Zero pontos: fica sem carta e impedido de guiar durante dois anos. Só o poderá fazer a seguir, depois de realizar novo exame de condução e de frequentar também ações de formação.

Posso recuperar pontos?

Sim. Os condutores não profissionais que não cometam qualquer tipo de contra-ordenação durante três anos seguidos ganham três pontos. Existe, no entanto, um limite máximo de pontos que pode recuperar: 15 pontos.

Já os condutores profissionais recuperam pontos logo ao fim de dois anos.

Como posso estar sempre informado sobre o meu cadastro?

No âmbito das medidas de segurança rodoviária que estão a ser implementadas, e no qual se vai inserir a carta por pontos, já está online o Portal das Contraordenações Rodoviárias, onde o condutor, mediante registo, poderá ter acesso ao seu cadastro.

Vantagens e desvantagens

Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, é um entusiasta. “A carta por pontos tem uma vantagem em relação ao anterior regime, que era arbitrário porque estava dependente da decisão dos juízes. E um juiz de Alenquer podia decidir que por causa daquela infração muito grave o condutor ficava um mês sem conduzir e em Lisboa um outro juiz decidir que era dois meses num caso similar. Agora, independentemente do que os juizes acham ou não, são retirados os pontos”.

O único receio que Carlos Barbosa tem é de chegar a Portugal “o negócio das empresas clandestinas que vendem pontos a condutores necessitados, que em Espanha teve de ser combatido”

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11 Responses to “Saiba tudo sobre a carta de condução por pontos em Portugal”


Luis Guimarães
Fevereiro 20, 2018 Responder

Boa tarde a todos, caso alguém fique sem pontos, existe alguma forma ou possibilidade de requerer?
Agradeço as vossas respostas.
Obrigado

Andrea Cunha
Fevereiro 11, 2018 Responder

Quanto tempo demoram a tirar-nos os pontos depois de cometida a infracção?
Obrigada a todos pelas respostas?

Tiago Sousa
Junho 16, 2017 Responder

Se uma pessoa tem uma carta condução há muitos anos. Porquê que tão 12 pontos a carta condução por isso porquê não fica com 15 ou 20 pontos?!!!..

Aalexandre Sa Gomes
Maio 29, 2017 Responder

Olá, bom dia meus senhores, tenho andado perdido no vosso/nosso site, a procura de como consultar os pontos e não achei.
Agradecia que me explicassem o mecanismo.
Cumprimentos
Alexandre Sá Gomes

peixoto
Outubro 20, 2016 Responder

apanhei um flach em frança com carro françés e carta portuguesa, gostava de saber se me tiram pontos alem da multa ?

isabel santos
Setembro 29, 2016 Responder

Se emprestar o meu carro a algum conhecido e ele exceder a velocidade e for apanhado pelos radares , é a minha carta ( visto ser eu o dono do carro ) que fica sem os pontos ? Como se vai resolver isso ?

Jose
Junho 5, 2016 Responder

Eu que tenho a carta portuguesa. Mas tou em França como se passa com os pontos

Maria Cruz
Junho 2, 2016 Responder

Se emprestar o meu carro a algum conhecido e ele exceder a velocidade e for apanhado pelos radares , é a minha carta ( visto ser eu o dono do carro ) que fica sem os pontos ? Como se vai resolver isso ?

Vitor
Abril 24, 2016 Responder

Tambem vale para os que estao no estrangeiro ?

Jorge
Outubro 14, 2015 Responder

2015????
Duvido!!!

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