Torneios de futebol entre amigos podem valer multa até 30 mil euros

10 meses ago by in Fiscalização
ASAE

Um grupo de amigos que resolva organizar um torneio de futebol do tipo “solteiros contra casados”, com inscrições, classificação e prémios para o vencedor sem solicitar uma autorização prévia da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), poderá ser alvo de uma fiscalização da ASAE ser sancionado com uma coima que pode atingir os 30 mil euros.

Durante um ano, o Decreto lei 45/2015 de 9 de Abril esteve a ser adaptado por diversos organismos e federações desportivas, mas neste momento quem estiver interessado em divulgar, promover e organizar eventos desportivos, terá de enviar à respectiva federação todos os procedimentos da competição.

ASAE entra no desporto nacional em grande forma!

Atualmente, as provas ou manifestações desportivas que decorram fora dos espaços públicos devem observar o disposto no artigo 32 da Lei 5/2007 de 16 de janeiro, com as necessárias adaptações, de forma a que possam ser desenvolvidas por outras entidades desportivas mas sempre mediante a emissão, por parte da respetiva federação desportiva, de parecer prévio e homologação do regulamento da prova, com vista a assegurar o respeito pelas regras de proteção da saúde e segurança dos praticantes, bem como o cumprimento das regras técnicas da modalidade.

Em caso de infração, estão previstas coimas de € 3000 a € 30.000, caso se trate de pessoa coletiva, e de € 750 a € 3500, caso se trate de pessoa singular.

Muito além do futebol e todas as suas modalidades, esta necessidade de parecer para realizar de provas desportivas é uma obrigatoriadade para todas as modalidades desportivas para as quais existam FEDERAÇÕES COM UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA, como sejam:

  • FEDERAÇÃO ACADÉMICA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO – FADU
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ACTIVIDADES SUBAQUÁTICAS
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AEROMODELISO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AERONÁUTICA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AIKIDO
  • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ATLETISMO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AUTOMOBILISMO E KARTING
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BADMINTON
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BASQUETEBOL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BILHAR
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BOXE
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BRIDGE
  • FEDERAÇÃO DE CAMPISMO E MONTANHISMO DE PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CANOAGEM
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLISMO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE COLUMBOFILIA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CORFEBOL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DAMAS
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DANÇA DESPORTIVA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTO PARA DEFICIENTES
  • FEDERAÇÃO EQUESTRE PORTUGUESA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ESGRIMA
  • FEDERAÇÃO DE DESPORTOS DE INVERNO DE PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBO
  • FEDERAÇÃO DE GINÁSTICA DE PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE GOLF
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE HOQUEI
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE JUDO
  • FEDERAÇÃO NACIONAL DE KARATÉ – PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE KICKBOXING E MUAYTHAI
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE LUTAS AMADORAS
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE MINIGOLFE
  • FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE MOTONÁUTICA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE NATAÇÃO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ORIENTAÇÃO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PARAQUEDISMO
  • FEDERAÇÃO DE PATINAGEM DE PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PENTATLO MODERNO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PESCA DESPORTIVA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PESCA DESPORTIVA DO ALTO MAR
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PETANCA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE REMO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RUGBY
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE SURF
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TAEKWON-DO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TÉNIS
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TÉNIS DE MESA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO COM ARCO
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO COM ARMAS DE CAÇA
  • FEDERAÇÃO DE TRIATLO DE PORTUGAL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VELA
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOLEIBOL
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOO LIVRE
  • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE XADREZ

Conheça os procedimentos para requerer junto da FPF parecer para organizar um torneio

Qualquer agente, clube, empresa ou simplesmente um grupo informal de amigos que queira promover um evento futebolístico que não esteja no âmbito federativo terá que enviar à FPF um pedido com a descrição do mesmo, sendo que nos dez dias posteriores à sua entrada nos serviços federativos a federação terá que se pronunciar sobre a viabilidade da sua realização, assegurando que os praticantes estarão segurados e que efectuaram exames médicos, ao mesmo tempo que terá de comprovar a existência das condições de segurança do recinto desportivo onde os jogos se disputarão.

Efectuado este processo, caberá à FPF homologar ou não a sua realização.

O regulamento de Homologação de Provas, é adotado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do Artigo 41.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45/2015, de 9 de abril, que define as formas de proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas bem como o respetivo regime contraordenacional.

O Regulamento supra citado, estabelece as condições para a emissão de parecer, exigido nos termos da lei, para as provas ou manifestações desportivas de futebol não inseridas no calendário da Federação Portuguesa de Futebol, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional ou de uma associação distrital e regional de futebol, bem como os termos da homologação do respetivo regulamento.

Deve ser obrigatoriamente precedida de parecer, a emitir no prazo de 10 dias contados da data da entrada do pedido a realização de provas ou manifestações desportivas que cumulativamente:

a) decorram na via pública ou demais espaços públicos; Aplica-se com as necessárias adaptações o número anterior às provas fora dos espaços públicos.
b) estejam abertas à participação de praticantes inscritos na FPF;
c) no âmbito das quais se atribuam prémios, em dinheiro ou em espécie, superiores ao montante de € 100,00 a, pelo menos, um participante.

No requerimento para emissão de parecer apresentado pelo organizador da prova ou manifestação desportiva, devem ser descriminados os seguintes aspetos:
a) Identificação do organizador;
b) Nome e sinais do evento desportivo;
c) Local da realização do evento e data em que o mesmo tem lugar;
d) As medidas de segurança a adotar;
e) A indicação do respeito das regras técnicas da modalidade, de acordo com o Regulamento da Prova;
f) Listagem final dos participantes do evento;
g) A obrigatoriedade de exame médico desportivo;
h) A adoção do seguro desportivo dos participantes;
i) A sujeição ao controlo antidopagem, nos termos da lei;
j) Elementos sobre o exercício da função de arbitragem;
k) Indicação dos patrocínios e apoios;
l) Comprovativo de pagamento da taxa prevista no artigo CO1 (75€).

Para além do Regulamento da prova/jogo, com vista à sua homologação, com o requerimento devem ser enviados todos os documentos (supra) e prestados todos os esclarecimentos necessários à comprovação do cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento de Homologação de Provas.

Torneio de clubes amigos,

9 Responses to “Torneios de futebol entre amigos podem valer multa até 30 mil euros”


Pier 1 code
Julho 5, 2017 Responder

This awesome blog is no doubt entertaining additionally diverting. I have picked a bunch of handy advices out of this blog. I’d love to go back again soon. Cheers!

Francisco Murcela
Dezembro 10, 2016 Responder

Claramente, mais uma machadada aos clubes regionais, onde estes “pequenos” Torneios da Formação, serviam, acima de tudo, para angariar algumas finanças, tendo em vista preparar a nova época. Não tenho duvidas que era necessário regularizar este tipo de eventos, mas o que a Lei solicita, é demasiada penalizadora, fundamentalmente a nível de organização. Será que os “carolas” que estão à frente dos Clubes tem conhecimentos e capacidade mobilizadora para cumprir tantos requisitos…duvido. Será que as equipas convidadas a participar, têm a preocupação de enviar em tempo oportuno todos os documentos que a Lei prevê. No distrito de Aveiro, este ano, já se cumpriu a Lei, mas com tantas deficiências, e com tão pouco rigor, que era preferível se fazerem à revelia da própria Lei. E, ainda existe outro aspeto, que não é menos importante, que tem a ver com as refeições…se a ASAE entrar por aqui, meu deus, será um caos absoluto.

Pedro
Outubro 13, 2016 Responder

Este DL vem regulamentar a lei 5/07 que prevê:
“Deve ser obrigatoriamente precedida de parecer, a emitir pela respectiva federação desportiva, a realização de provas ou manifestações desportivas, que cumulativamente:
a) Decorram na via pública ou demais espaços públicos;
b) Estejam abertas à participação de praticantes inscritos nas federações desportivas; e
c) No âmbito das quais se atribuam prémios, em dinheiro ou em espécie, superiores a montante a fixar na lei.”

…agora pergunto, conhecem muitos jogos de solteiros e casados na via pública com atletas federados e com prémios de valor superior a 100,00 €?
Se sim, façam o favor de avisar essas pessoas que devem contactar a FPF.
Se não, deixem-se de escrever artigos da treta que só servem para desinformar.

João Manuel de Sousa
Outubro 14, 2016 Responder

Boa! Gostei.

Jaime Paulino
Outubro 13, 2016 Responder

Em Setúbal há um à 6 anos que gera 3500€ por ano sem papeis nem nada, para benefício pessoal de alguém. E ninguém faz nada e toda a gente sabe, pois o mesmo é publicitado na imprensa local.

Pedro Costa
Outubro 14, 2016 Responder

Upa upa que farturinha, que desvio de fundos enorme.

curioso
Outubro 13, 2016 Responder

Basta não deixar federados participar e já está tudo bem…

Antonio espadinha
Outubro 13, 2016 Responder

Esta o país no estado em que está graças a estas coisas que nem da para catalogar

Bruno
Outubro 13, 2016 Responder

Palhaçadaaaaaa

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