Tribunal multa filho por abandonar o seu pai e não lhe dar assistência

4 semanas ago by in Tribunais
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O Tribunal da Relação do Porto, condenou um oficial de justiça a uma pena de dez meses de prisão, substituída por uma multa de 2250 euros, pela autoria “de um crime de violência doméstica contra seu pai, que se encontrava particularmente indefeso em face da idade, numa situação de doença e demência”.

Este tribunal considerou que o filho “abandonou” o pai, “não querendo saber do seu estado”.

Tendo o homem, que é oficial de justiça, meios financeiros para aquecer a casa e cuidar do pai com dignidade, os juízes entenderam que este violou o dever “emergente da relação filial” que exigia “que providenciasse pela assistência ao seu pai”.

O oficial de justiça, que esteve acusado de dois crimes de violência doméstica na forma agravada por supostamente ter deixado o pai e a tia, os dois idosos com quem vivia, à fome e ao frio, foi absolvido em Junho, mas o Tribunal da Relação do Porto viria a condená-lo pelo crime de violência doméstica contra o pai e a uma pena de multa de 2250 euros.

O colectivo de juízes do Tribunal da Comarca do Porto entendeu que o arguido não tinha, em relação à tia, o dever de cuidar da sua saúde.

Na acusação, o Ministério Público descreveu um cenário doméstico desolador

Na casa onde viviam o oficial de justiça e os dois idosos grassava a falta de higiene, passava-se frio e não havia comida. Embora, a 23 de Junho deste ano, o Tribunal da Comarca do Porto tenha absolvido o homem dos dois crimes de violência doméstica, foram dado como “factos provados” que o arguido não trazia alimentos para casa. Limitava-se a contratar o serviço de um restaurante para entregar almoço e lanche ao pai e apenas almoço à tia. Às segundas-feiras, dia de encerramento semanal do estabelecimento, nada tinham para comer.

Foi dado como provado que o filho, que recebia um vencimento mensal ilíquido de 1807 euros, não prestava, nem pagava a alguém que o fizesse, cuidados de higiene ao pai e que este começou a ser visto com a roupa suja, a cheirar “mal” (a urina) e com a barba por fazer.

Constatou-se ainda que, a 26 de Janeiro de 2015, a médica de família, a pedido da Segurança Social, foi à residência e encontrou-a suja, cheirando a urina, tendo sinalizado os dois idosos para “encaminhamento urgente” para centros de dia ou lar. O arguido teria recusado essa solução, defendia o Ministério Público (MP).

Na acusação, o MP sustentava que, no dia da morte do pai, a 9 de Fevereiro de 2015, este teria sido deixado nu da cintura para baixo, com a janela do quarto a deixar entrar o frio do Inverno e com as pernas atadas com um cinto. Mas, durante o julgamento, nem todos estes pormenores foram dados como provados. O que o tribunal deu como certo é que naquele dia, o pai de Vítor “encontrava-se prostrado na cama, com um casaco de pijama de Verão, urinado e sem roupa ou qualquer agasalho na parte inferior do corpo, com tremores e sem qualquer outro tipo de reacção”.

Os primeiros socorros foram prestados pelos bombeiros, a pedido de familiares, já que o arguido não se encontrava em casa. O idoso foi então aquecido com uma manta térmica e recebeu oxigénio. Estava em hipotermia e apresentava também sinais de desidratação e atrofia muscular, sendo, em termos de higiene, descrito como “imundo”. Conduzido a uma urgência hospitalar, ficou escrito, em informação clínica, que se encontrava “em mau estado geral, maus cuidados de higiene. Inconsciente”. Acabaria por morrer no dia seguinte.

O arguido, depois da morte do pai, terá ido ao banco levantar 7500 euros da conta do progenitor, o que não conseguiu porque àquela hora já o banco recebera a informação da sua morte.

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