Vasos de flores nas escadas do prédio dão multa

2 anos ago by in Construção, Fiscalização
Autoridade Nacional de Protecção Civil - ANPC

Colocar vasos de flores ou outros elementos decorativos nas escadas do prédio está sujeito a coimas acima dos 370 euros.

As áreas de circulação horizontal e vertical de um edifício coletivo (escadas, corredores, entradas e vestíbulos) e as restantes partes comuns (garagens, lugares de estacionamento, telhados, terraços de cobertura, …) destinam-se ao uso comum, não podendo ser alteradas sem prévia e expressa autorização da assembleia de condóminos.

A colocação elementos decorativos nas escadas e corredores dos edifícios é um incumprimento do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) aprovado pelo Decreto-Lei n.º220/2008.

Prevê este regime que, a “obstrução das vias verticais ou horizontais de evacuação, ou das saídas de evacuação”, seja punível com a coima graduada de € 370 até ao máximo de € 3700, no caso de pessoa singular, ou até € 44 000, no caso de pessoa colectiva.

As larguras de escadas, corredores e entradas comuns não costumam ser muito acima dos mínimos exigidos pelos documentos técnicos, por isso se estiverem obstruídos com vasos de flores ou outros objetos de decoração, a livre circulação fica dificultada ou mesmo impossível, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, carrinhos de bebés ou pessoas de idade avançada. Pode por exemplo ocorrer um sinistro e não se conseguir proceder à evacuação das pessoas, assim como garantir a operacionalidade dos meios de emergência (Bombeiros, INEM, etc.).

A instrução e decisão de processos por contra-ordenação prevista no Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) compete à ANPC.

Flores em escadas de condominio,

5 Responses to “Vasos de flores nas escadas do prédio dão multa”


José Maria Pinto Basto
Outubro 2, 2018 Responder

Caros Senhores,
Sou administrador de condomínio e não sei a quem recorrer para impedir os condóminos de colocar vasos com plantas que são autênticas árvores, nas partes comuns do edifício, ou seja, nas escadas e patamares.
Quase todos os moradores são pessoas idosas e de reduzida mobilidade.
Gostaria que me enviassem uma circular para que a mesma pudesse ser afixada em local visível para, por este meio, não ter de entrar em conflito com os vizinhos, situações pouco ou nada agradáveis e desnecessárias.

MADALENA ALVES
Junho 26, 2018 Responder

Mas depois é de lei haver estacionamentos MARCADOS com tinta pelas câmaras às portas dos prédios. As macas e cadeiras de rodas passam à vontade nos prédios mas depois ficam barrados. É irónico não?

jose de almeida
Junho 20, 2017 Responder

como posso pedir vestoria as escadas carregadas de vazos ?

Luis
Janeiro 9, 2017 Responder

E uma scoter eléctrica pode estar junto ao acesso das escadas impedindo a boa utilização da mesma com uma ligação de recarga eléctrica feita com o fio a passar junto ao contador da água?
E quem fiscaliza estas situações?

Bruno
Dezembro 4, 2016 Responder

como é que se pode fiscalizar esta situação?
Quem tem o poder de multar?

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