Via Verde notifica condutor em 1425 euros por 127 euros de portagens em dívida

3 anos ago by in Fiscalização

Um condutor foi notificado a pagar um total de até 1425 euros por falta de pagamento de taxas de portagem no valor de 127 euros, isto porque a Via Verde considerou que existiu negligência por parte do condutor por não ter “tomado as precauções necessárias e adequadas a evitar a violação do dever de objetivo cuidado”.

Aparentemente tudo se baseou num erro de secretaria, dado que “quando o arguido solicitou a alteração da matrícula a que estava adstrito o identificador Via Verde referido, o funcionário, por lapso, em vez de 95-XX-XX, terá digitado 96-XX-XX”.

Com este lapso, apesar do veículo possuir dispositivo Via Verde, o contrato era inválido e como tal não podia realizar a cobrança na entidade bancária associada, sendo assim considerado que o veículo terá utilizado as portagens da Via Verde sem que o veículo estivesse associado ao sistema de pagamento desta entidade.

Com este lapso, apesar do veículo possuir dispositivo Via Verde, o contrato era inválido e como tal não podia realizar a cobrança na entidade bancária associada, sendo assim considerado que o veículo terá utilizado as portagens da Via Verde sem que o veículo estivesse associado ao sistema de pagamento desta entidade.

Conforme se lê no portal do IMT, a maior percentagem de infrações surge com a passagem na via reservada a aderentes da Via Verde sem que o utente tenha contrato ou quando este, por alguma razão, não esteja válido.

Atenção: O dispositivo de cobrança da Via Verde, está associado a uma matrícula, ao utilizar o dispositivo num outro veículo que não previsto no contrato de utilização está a invalidar o contrato e em infração, sujeito a este tipo de coimas.

Havendo incumprimento por parte do titular do identificador, a Via Verde faz cessar o contrato por carta registada com aviso de recepção e, na sua devolução, com o envio de carta simples.

Nestes casos, em que o contrato da Via Verde já não se encontra em vigor, fica a Via Verde impossibilitada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados do uso de qualquer dado referente ao contrato.

O que fazer quando o ‘semáforo’ da Via Verde acende sinal amarelo?

A luz amarela na passagem de uma portagem pode indicar que o seu contrato com a entidade Via Verde esteja inválido, deve ter muita atenção a esse tipo de alertas pois podem resultar em custos avultados.

Estando o contrato da Via Verde válido, o sinal luminoso amarelo pode verificar-se em casos em que, por razões técnicas do identificador, e/ou por falta de provisão na conta bancária, foi impossível à Via Verde efetuar a cobrança de passagens. Nestes casos, a notificação para pagamento das taxas de portagem e custos ou para identificação do condutor é enviada para o titular do contrato.

Na situação de luz amarela no semáforo da portagem, o condutor deve certificar-se de um conjunto de situações:
– se o cartão Multibanco associado ao Identificador está actualizado;
– se o Identificador se encontra correctamente afixado;
– se a matrícula da viatura em que circula com o Identificador está actualizada, podendo verificar esta situação no Via Verde On-Line.

Caso não identifique qualquer situação anómala, o cliente tem disponível a Linha de Apoio ao Cliente 707 500 900 (dias úteis das 08.30h às 20.30h)

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